Decisão do STF de barrar prisão em segunda instância pode não beneficiar Marcelo Miranda

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância suscitou o debate sobre possíveis condenados que poderiam deixar a prisão em todos os estados do país.

O principal beneficiado com a decisão da Suprema Corte foi o ex-presidente Lula (PT), mas, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 5 mil condenados podem sair da cadeia graças à jurisprudência criada pelo STF.

No Tocantins as atenções voltaram-se para o ex-governador Marcelo Miranda (MDB), preso desde o dia 26 de setembro no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar em Palmas. Entretanto, diferentemente de Lula, a prisão de Miranda é cautelar. Deste modo, a decisão do STF não beneficia diretamente o ex-governador.

Marcelo Miranda; o irmão dele, José Edmar Brito Miranda Júnior; e o pai, José Edmar Brito Miranda, são apontados pelo Ministério Público Federal (MPF) como articuladores de um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que teria desviado cerca de R$ 300 milhões dos cofres públicos do Tocantins.

Brito Miranda Júnior também está preso desde o dia 26 de setembro em uma cela especial da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), já o pai, Brito Miranda, teve o direito de responder pelos crimes em liberdade após pagar fiança.

Decisão
Na última quinta-feira, 7, o STF decidiu por 6 votos a 5 que somente poderão ser presos os réus condenados após esgotarem-se todos os recursos na terceira instância, criando jurisprudência para que os condenados presos após decisão de segunda instância fossem liberados da prisão.