Parlamentares consideraram que a medida provisória é uma "afronta de forma gravíssima a autonomia universitária"
- Da Redação
A Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais encaminhou nota à imprensa contra a Medida Provisória 914/2019, de autoria do presidente da República, Jair Bolsonaro, que muda das regras para a eleição ao cargo de reitor das universidades e institutos federais. A nota teve assinatura da deputada federal do Tocantins, Dorinha Seabra (DEM). Os parlamentares consideraram que a MP é uma “afronta de forma gravíssima à autonomia universitária”.
A medida estabelece que a escolha para o cargo de reitor passe, obrigatoriamente, pela realização de consulta que terá como eleitores 70% dos servidores efetivos do corpo docente lotado e em exercício na instituição e 15% dos servidores efetivos técnico-administrativos lotados e em exercício na instituição, bem como integrantes do corpo discente matriculado nos cursos de ensino médio, técnico, graduação e pós-graduação. Após a eleição, a lista tríplice será encaminhada ao presidente da República para que escolha um dos nomes.
De acordo com a nota, a MP “é uma medida grave, adotada de forma antidemocrática, sem qualquer debate ou consulta com o setor”. “O processo de eleição de dirigentes pode e deve ser aperfeiçoado. Mas as mudanças devem levar em consideração as diversas mobilizações que estão acontecendo neste sentido nas universidades e institutos federais, e a tramitação, por exemplo, de diversos Projetos de Lei no Congresso Nacional, que buscam atualizar e qualificar a legislação de forma que leve em consideração a tradição democrática das instituições de ensino superior, respeitando sua autonomia, conforme a Constituição Federal prevê”, disseram os parlamentares.
Dentre os considerados “retrocessos contidos na MP 914/19” os parlamentares destacaram a eliminação, por exemplo, da possibilidade de que as instituições, no âmbito de sua autonomia, escolham o processo pelo qual farão a eleição dos seus dirigentes universitários.
“Elimina também a possibilidade do voto paritário, elemento que garante participação mais equilibrada da comunidade universitária na escolha de seus dirigentes, e ataca a prerrogativa dos Conselhos Universitários de formulação da lista tríplice, o que, naturalmente, favorece a participação de candidatos avulsos que podem, mesmo com votação inexpressiva, virem a integrar a lista e serem escolhidos pelo governo”, afirmam.
Por fim, os deputados finalizaram a nota afirmando a necessidade de registrar “que não há emergência, relevância nem qualquer outro requisito constitucional que justifique a intervenção desenhada pelo governo através da Medida Provisória, instrumento que tem força de lei e passa a vigorar antes de que ser minimamente debatida pelo Congresso Nacional.
“Deste modo, a iniciativa é imprópria, inadequada, autoritária e, especialmente, inconstitucional. Neste sentido, a Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais atuará junto aos Presidentes do Senado e da Câmara de Deputados para que o Congresso Nacional devolva e não aprecie mais esta medida antidemocrática proposta pelo governo Bolsonaro”, finalizaram.
Assinaram a nota a deputada federal Dorinha Seabra (DEM/TO), Alice Portugal (PCdoB/BA), Margarida Salomão (PT/MG), Danilo Cabral (PSB/PE), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) e Túlio Gadêlha (PDT/PE).
