O colegiado vai cobrar e acompanhar um plano de segurança para a desativação e o descomissionamento de barragens.
- Ricardo Almeida
Para evitar novas tragédias em 88 barragens, o deputado federal pernambucano João Henrique Campos (PSB) entrou com um pedido para a criação de uma comissão externa na Câmara dos Deputados, que investigará as barragens. João Campos é engenheiro civil de formação.
O colegiado vai cobrar e acompanhar um plano de segurança para a desativação e o descomissionamento dessas barragens, que foram construídas no modelo alteamento a montante ou desconhecido como é o caso das barragens Tocantinenses. Metade delas representa alto potencial de dano, o que faz o trabalho da comissão se tornar urgente para evitar a possibilidade de novos desastres à população que vive nas áreas de risco. O requerimento da comissão externa deve entrar na pauta de votação do plenário. Sendo aprovado, o grupo de parlamentares é composto e os trabalhos posteriormente iniciados.
Ao Diário Tocantinense em entrevista exclusiva no fim da manhã desta sexta-feira (08), o deputado pernambucano afirmou que a Comissão fará vistoria em todas as 88 barragens brasileira porque segundo ele estariam todas “defasadas” como a de Brumadinho em Minas Gerais, onde ocorreu o segundo acidente trágico.
No Tocantins existem três barragens de rejeitos de minério, segundo a ANA, semelhantes à que rompeu em Brumadinho (MG), que são fiscalizadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Os barramentos ficam em Arraias, Chapada da Natividade e Taipas do Tocantins. As barragens destinadas à geração de energia, por sua vez, são inspecionadas e controladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
“Sou engenheiro civil por formação e sei que esse método de construção é ultrapassado, que coloca em risco a vida de muita gente. Temos que garantir a proteção de quem corre o risco mesmo em áreas de barragens completamente inativas. A barragem que rompeu em Brumadinho, por exemplo, já estava desativada e, mesmo assim, perdemos vidas em decorrência do rompimento”, afirmou João Campos em ultimo pronunciamento feito a imprensa nacional com relação à propositura feita por ele na Câmara.
O método de alteamento a montante é o mesmo usado nas barragens de Brumadinho e Mariana, tem custo menor de implantação, mas é ultrapassado e, por isso, é mais propenso a acidentes. Quase a metade dos acidentes com barragens ocorridos no final do século XX e início do século XXI envolveu estruturas construídas por esse modelo. Em Minas Gerais, incluindo a tragédia de Brumadinho, há o registro de 6 graves acidentes desde 1986.
Ainda em entrevista, João Campos assim como é conhecido, afirmou que incluirá as barragens Tocantinenses para avaliação da comissão para depois serem feitas as visitas técnicas. “Além da criação da comissão, faremos visitas ao Ministro de Minas e Energia”, comentou.
Além da desativação, o processo de descomissionamento das barragens pode causar riscos e danos potenciais se não for feito da forma apropriada. O descomissionamento implica na eliminação definitiva da barragem, com recuperação do solo e reintegração da área ao meio ambiente. A comissão externa terá o importante papel de avaliar os procedimentos de licenciamento ambiental e de segurança à população. A Vale, por exemplo, anunciou o descomissionamento de todas as suas 10 barragens feitas pelo método de alteamento a montante. A empresa estima concluir o trabalho em 3 anos, sendo necessário todo o acompanhamento técnico desse processo.
Além da comissão externa para acompanhar e monitorar as barragens construídas pelo modelo de alteamento a montante, outras 4 ações também estão sendo tomadas pelo deputado João Campos em relação ao setor de barragens: Requerimento sugerindo ao Ministério do Desenvolvimento Regional a priorização da execução do orçamento da União para a reabilitação de barragens e de outras estruturas hídricas (são 26 barragens desse tipo só em Pernambuco, incluindo Jucazinho, que terá as obras retomadas); Solicitação para criação de uma comissão externa que acompanhe a execução do Plano Nacional de Recuperação de Barragens; Pedido de informação ao Ministério do Desenvolvimento Regional sobre as providências adotadas pelo Governo Federal em relação ao rompimento da barragem de Brumadinho; Requerimento de sessão solene em homenagem aos bombeiros e profissionais responsáveis pelos trabalhos de resgate das vítimas do desastre em Brumadinho.
Trabalho Conjunto
Paralelamente, vão ocorrer movimentos no legislativo para sugerir a proibição desse método construtivo considerado ultrapassado ou até para sugerir a implementação de outros métodos em detrimento desses. A bancada federal do PSB na Câmara ingressou com um projeto de lei que trata de temas em relação à política nacional de segurança de barragens. Mas o Congresso Nacional deve acompanhar a desativação e descomissionamento através da comissão externa.
Havendo possibilidade de contribuição, outras ações voltadas às barragens e que estejam ocorrendo nos legislativos estaduais podem ser apresentadas à comissão externa na ocasião das visitas in loco a regiões de interesse.
