Tramita na Assembleia o Projeto de lei número 50, que dispõe da obrigatoriedade de fornecimento de protetor solar.
- Adenauer Cunha
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins o Projeto de lei número 50, que dispõe da obrigatoriedade de fornecimento de protetor solar gratuito para pessoas que fazem ou concluíram o tratamento contra o câncer de pele no Tocantins, de autoria do deputado Jorge Frederico (MDB). O projeto foi aprovado por unanimidade na sessão Legislativa dessa quarta-feira, 16, com voto contrário apenas do deputado estadual Gleydson Nato (PHS).
O projeto ainda vai a segundo turno de votação. A expectativa do autor da matéria é de que ela seja votada definitivamente na semana que vem. "Essa matéria é de grande importância para o povo. Quando se trata de cuidar do povo tocantinense, é para isso que o Estado arrecada", defendeu Frederico.
O encaminhamento do voto do líder do governo, deputado Gleydson Neto (PHS), foi pela rejeição da matéria. O parlamentar justificou que o Sistema Único de Saúde (SUS) já faz o tratamento de tais pacientes, e que a secretaria estadual de saúde (SES) não teria dotação orçamentária para arcar com esta despesa."Eu entendo a orientação do líder do governo, mas não entendo de forma alguma um voto contrário em uma matéria que é para cuidar do povo tocantinense", defendeu o autor.
Um substitutivo de autoria do deputado Amélio Cayres (SD) apresentado à matéria específica que o fornecimento de protetor solar seja exclusivamente aos pacientes com renda familiar de até três salários mínimos.
O projeto já havia sido aprovado nas comissões de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, e de Saúde e Assistência Social.
De acordo com o texto do projeto, a distribuição de filtro solar pela rede estadual de saúde irá contribuir com a prevenção e o tratamento do câncer de pele no estado.
O PL segue agora para votação em segundo turno.
