Uma das propostas do governo federal para desafogar as contas públicas, é à diminuição do número de municípios.

Da Redação

Uma das propostas do governo federal para desafogar as contas públicas, é à diminuição do número de municípios brasileiros. Esse é um dos pontos apresentados pela PEC do Pacto Federativo, enviada ao Congresso nesta terça-feira (05/11/2019).O Projeto foi idealizado pelo Ministro da Economia Paulo Guedes.

De acordo com o documento elaborado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, o município com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado pelo vizinho.

O governo argumenta que “unidos gastamos menos e melhor”. No entendimento de Guedes, “menos é mais”. A medida prevê uma nova restrição na criação de municípios.

Atualmente, o Brasil tem 5.570 municípios. O Ministério da Economia não apresentou uma estimativa de quantas cidades podem “deixar de existir”. A análise findará no próximo ano.

A rotina das cidades pode ainda ser afetada por outras mudanças previstas no pacote apresentado nesta terça-feira. Entre elas está o estado de emergência fiscal, trazido na PEC Emergencial. Diversos prefeitos já estão reclamando da ideía de exclusão de seus municípios.

Se aprovada pelo Parlamento, municípios terão mecanismos automáticos de ajuste para serem acionados sempre que a despesa corrente exceder 95% da receita. As medidas podem ser renovadas por mais um ano.

ATM comenta a PEC

O presidente da ATM, Jairo Mariano disse através de comunicado a imprensa que haverá ainda uma análise e debate sobre o assunto. “redução sem critério pode afastar destes pequenos municípios uma série de prestação de serviços”, disse. Segundo ele, a redução de algumas estruturas vai impactar a população do Tocantins. “Para o Tocantins, pode causar uma perca de serviço público. Acredito que o governo federal foi corajoso e vamos acompanhar de perto”, disse.

Segundo Jairo a proposta de redução dos municípios têm que passar pelas cidades para que os moradores participem dessa discussão. “É importante ouvir a comunidade”, disse. Ele esclareceu que defende a manutenção dos municípios, mas com redução de estruturas como as Câmaras.

Por outro lado, Mariano disse que recebeu a notícia da melhor distribuição de recursos com muita satisfação “Louvamos a iniciativa de melhor distribuição dos recursos”, disse.

A medida pode atingir mais de 60 cidades do Tocantins.

 

 

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