O candidato ou eleitor que não cumprir as regras será penalizado podendo ir de pagamento de multa até detenção.
- Kessia Rubia
Faltando três dias que antecipam as eleições os prazos para certas movimentações chegam ao fim Confiram o que pode ser feito nos próximos dias:
Hoje quinta feira (04) é o último dia de transmissão da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. É também o prazo final de propaganda política com comícios e aparelho de som fixo. Hoje também termina o prazo para debates entre os candidatos no rádio e na TV..
Na sexta feira (05) termina o prazo para a divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita, incluindo a divulgação das edições impressas na internet.
Sábado (06) é o último dia para uso de alto-falantes, distribuição de material impresso (como santinhos), realização de carreatas, caminhadas ou passeatas.
Domingo (07) dia das eleições a partir das 7h serão instaladas as seções eleitorais, com a emissão dos relatórios das urnas eletrônicas instaladas. Neste dia ainda fica proibido oferecer alimentos ou transporte de eleitores, fazer boca de urna ou tentar convencer um eleitor a votar em um candidato ou a não votar. Também usar celular, máquina fotográfica, filmadoras ou outro dispositivo que prejudique o sigilo do voto não será permitido.
Lembrando que as penas para crimes eleitorais podem variar, oferecer ou dar alguma vantagem ao eleitor para ganhar votos poderá resultar em reclusão de até 4 anos e pagamento de multa e cassação do registro de candidatura ou diploma de eleito, se for candidato (art. 41-A da Lei das Eleições). Fazer boca de urna, propaganda política ou usar alto-falantes implica detenção de 6 meses a 1 ano e pagamento de multa (art. 39, §5º da Lei das Eleições).No dia das eleições, o comércio pode funcionar, mas todo funcionário tem o direito ao tempo necessário para ir votar. O pleito começa às 8h e termina às 17h, com os boletins de urna podendo ser emitidos a partir das 17h.
