Fundeb afirma ter destinado milhões de reais em recursos para Colinas, e orienta educadores a procurarem o MPE para regularização dos pagamentos

Em Colinas do Tocantins, região norte do estado, professores da Rede Municipal, cobram reajuste salarial do magistério, e alegam que o último reajuste foi em janeiro de 2019, ou seja, até o ano vigente houve um aumento significativo da inflação. 

O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) alega que este ano, a instituição teve um advento na Emenda Constitucional que alterou o artigo onde estreita a direta relação com o piso salarial nacional. 

Questionado pelo Diário Tocantinense, a assessoria de comunicação do MEC orienta aos educadores a procurarem o Ministério Público Estadual: "Finalmente, esclarecemos que no âmbito do Fundeb este FNDE atua na assistência técnica aos Estados e Municípios, sendo que a fiscalização é feita pelo Tribunal de Contas do Estado de Tocantins e o monitoramento dos direitos é feito pelo Ministério Público junto ao Estado".

Em nota, o MEC ainda expressa que a título de contribuições de estados e municípios, o Município de Colinas do Tocantins/TO entre 2019 e 2020, recebeu do Fundeb recursos nos valores de R$ 23.385.460,25 e R$ 24.458.211,50, respectivamente.

O DT deixa espaço para que a prefeitura possa comentar o assunto.