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Justiça derruba liminar que proibia Caixa de fazer empréstimos ao estado

Com a decisão, o estado vai poder contrair dois empréstimos, sendo um para obras de infraestrutura nos municípios e outro para construção da ponte em Porto Nacional.

Foto: Divulgação
  • Da Redação
  • 29 de julho de 2019 (Atualizada em 29/07/2019 09:11:46)

A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, da Justiça Federal da 1ª Região, em Brasília, deferiu pleito do Estado do Tocantins, autorizando a assinatura de contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal. A decisão foi proferida neste sábado (27).

O crédito em questão é o que foi aprovado na Assembleia Legislativa, sendo um deles de R$ 453 milhões para obras de infraestrutura e repasses aos 139 municípios e o outro seria de R$ 130 milhões para construção da nova ponte em Porto Nacional.

A decisão da desembargadora derruba a liminar do juiz Eduardo de Melo Gama, da 1ª Vara da Justiça Federal, que em maio de 2018, proibiu a CAIXA de fazer empréstimos para o governo do Tocantins.

Os empréstimos deveriam ser contratados junto ao banco, mas época o União não aceitou ser avalista devido a situação financeira do governo. Na decisão, se o empréstimo já tiver sido feito, o banco e o Estado não poderão fazer qualquer movimentação financeira envolvendo os recursos. O juiz determinou que em caso de desobediência seria aplicada uma multa de R$ 100 mil.

A Desembargadora considerou, em sua decisão, o prejuízo que o Estado e a população estavam submetidos com o bloqueio da liberação dos recursos.

 

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