O Sintet recorreu e cobrou as titularidades retroativas referente a todo o período em que as titularidades não foram pagas
- Da Redação
A Justiça do Estado do Tocantins, deferiu uma ação do Sindicato dos Servidores Públicos (Sintet), pedindo o pagamento imediato do salário dos servidores em educação do Município de Presidente Kennedy no norte do Tocantins, ainda do mês de dezembro do ano passado e também as gratificações.
Segundo a entidade a prefeitura de forma unilateral e arbitrária teria retirado as titularidades dos professores ainda em novembro de 2017. Essa gratificação de titularidade é garantida através da Lei N° 714.2011. O Sindicato entrou com ação judicial cobrando o retorno retroativo dessas gratificações e a justiça julgou a causa decidindo favorável aos direitos dos professores.
Ainda sobre a decisão, no primeiro grau, a justiça concedeu o direito ao sindicato, porém só reconhecia o direito a partir da data da sentença, sem o retroativo, o Sintet recorreu e cobrou as titularidades retroativas referente a todo o período em que as titularidades não foram pagas.
“Nossa luta é pela defesa dos direitos dos trabalhadores da educação, primamos pelo diálogo, buscamos o acordo e só então, em casos arbitrários como foi esse, é que recorremos a justiça, para que assim possamos garantir os direitos da classe trabalhadora”, disse Iolanda Bastos, presidente do Sintet Regional de Guaraí.
O município ainda pode entrar com recurso. Só após o trânsito em julgado, o final do processo, que é possível dizer sobre a previsão de pagamento.
Outro lado
A prefeitura de Presidente Kennedy informou ao Diário Tocantinense que recorrerá da decisão.
