LDO é aprovada com emenda aditiva de Luana para realização e continuidade de Concursos

O projeto estabelece em 25% o valor mínimo das emendas parlamentares destinadas à saúde, como custeio entre outros.

Da Redação

Foi aprovado o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2019 na sessão desta terça-feira, 13. O texto tem emenda aditiva proposta pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB), que dispõe a reserva de recursos para a realização das próximas etapas dos concursos em andamento no Estado, bem como a nomeação de cadastro reserva quando for necessário, além da realização de novos certames, como o Concurso da Assembleia Legislativa.

Luana destaca que a inclusão da emenda é resposta à reivindicação da população para a continuidade dos concursos vigentes e a realização de outros necessários, como o da Assembleia Legislativa. “Incluímos um parágrafo em uma das partes do texto, que diz respeito as despesas com pessoal e encargos sociais e benefícios dos servidores públicos. Com a disposição dessa necessidade nas diretrizes orçamentárias, esperamos que seja viável a continuidade dos concursos e, porque não, nomeação dos aprovados”, afirma.  

O texto foi aprovado na forma encaminhada pela Comissão de Finanças, e relatado pelo deputado José Bonifácio (PR). O projeto estabelece em 25% o valor mínimo das emendas parlamentares destinadas à saúde, como custeio, equipamentos e reforma de unidades de atendimento.

Medida Provisória

Aprovada ainda a Medida Provisória nº 4/2018, que dispõem sobre a estrutura do Poder Executivo. É a MP que fundiu as pastas da Fazenda e Planejamento, renomeou quatro secretarias e a autarquia TerraPalmas, agora chamada Terratins, e extinguiu setores das secretarias geral de Governo e de Articulação Política. (Com Informações DICOM AL)