Lira pretende dar agilidade a proposta de revisão da LSN, Célio diz esperar que Congresso extingue a lei

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recentemente afirmou a imprensa nacional nesta última quarta-feira, 7, que deve pautar para a próxima semana a votação da urgência de um projeto que revisa a Lei de Segurança Nacional. O deputado federal, Célio Moura (PT-TO), diz corroborar com a atitude de Lira. “Sou favorável mesmo é a extinção desta lei pelo Congresso”, comentou ao jornal Diário Tocantinense, na tarde desta quinta-feira, 08. 

Em tese a aprovação da urgência de um projeto acelera a tramitação e aprovação dele, pois permite que o texto seja votado diretamente no plenário da Câmara, sem passar antes por análise de comissões, como seria o rito natural.

O governo Jair Bolsonaro (Sem partido), vem se utilizando há alguns meses da LSN para pedir abertura de inquéritos contra críticos do presidente. No Tocantins, por exemplo um professor universitário e um empresário chegaram a ser alvos desta Lei de Segurança Nacional a pedido do Ministro da Justiça.

“Isso é um resquício da ditadura. O governo Bolsonaro usa deste artificio para perseguir os opositores e também os movimentos sociais. Temos que extinguir isso o quanto antes”, destacou Célio Moura em breve fala ao DT.

A Lei de Segurança Nacional foi criada durante a Ditadura Militar e define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social. Entre os crimes previstos está caluniar ou difamar o presidente da República, os presidentes do Senado, da Câmara e do STF, “imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”.