Ministério Público deve apurar denúncia apócrifa com mais de 60 possíveis casos de servidores fantasmas na Assembleia Legislativa

O Ministério Público Estadual (MPE) deve apurar uma denúncia apócrifa encaminhada pela Delegacia de Polícia Federal que apresenta uma lista com mais de 60 possíveis casos de “servidores fantasmas” no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (AL/TO). De acordo com a Portaria de instauração 003/20, processo 2017.0002449, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPE, no dia 10 de janeiro, entre os nome dos servidores está o de Gercilene Gomes Leite.

O objetivo é apurar possível dano ao erário decorrente de remuneração sem a devida contraprestação laboral. O Ministério Público ainda considerou que a Assembleia Legislativa não possui sistema de registro biométrico de frequência eletrônica para controlar o cumprimento legal e regular da jornada de trabalho de todos os servidores.

Também ressaltou o Art. 6º, do Decreto Legislativo no 88/2006, publicado na edição nº 1470 do Diário Oficial da Assembleia Legislativa, que autoriza a dispensa dos servidores lotados e vinculados aos gabinetes dos parlamentares estaduais do registro de frequência, inviabilizando, por esse meio a devida comprovação do cumprimento regular da jornada de trabalho.

O Diário Tocantinense entrou em contato com a assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa e aguarda nota.