MPE investiga possível irregularidade na concessão de licença ambiental para barragens

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou, na quarta-feira, 20, inquérito civil com o objetivo de apurar possível ilegalidade na celebração de um termo de compromisso em 2018 pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), o qual autorizou a operação de barragens para represamento de água no rio Urubu.

Há indício de que a autorização foi emitida sem que fossem observadas as condicionantes ambientais apontadas por técnicos do próprio órgão em procedimento administrativo, sem que houvesse as melhorias necessárias na estrutura das barragens e sem base em parecer técnico nem jurídico.

A investigação abrange a autorização para o funcionamento de três barragens. Ao Naturatins, o Ministério Público requereu que sejam suspensas ou anuladas as licenças ambientais que permitiram a operacionalização dessas estruturas, até que sejam sanadas as pendências descritas em procedimento administrativo do próprio órgão, que estariam sendo ignoradas há anos pelo empreendedor rural.

O rio Urubu integra a bacia do rio Formoso e abastece, para fins de irrigação, grandes empreendimentos do Projeto Rio Formoso.

A investigação faz parte de uma atuação mais ampla da Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Araguaia, que envolve a apurações sobre a regularidade ambiental de grandes empreendimentos agroindustriais que se beneficiam de recursos naturais da bacia do Araguaia, principalmente quanto à manutenção das áreas de preservação permanente, das reservas legais, à regularidade do Cadastro Ambiental Rural, ao licenciamento das atividades empresariais e agrícolas e à outorga de utilização de recursos hídricos e de canais de irrigação. (Com informações do MPE)