MTE confirma ausência de repasse integral das contribuições previdenciárias ao Igeprev

Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) confirmou que o Instituto de Gestão Previdenciário do Tocantins (Igeprev) não recebeu o repasse integral das contribuições e que os últimos acordos de parcelamento não foram aceitos. O Diário Tocantinense publicou, com exclusividade, que o governo do Tocantins deixou de repassar R$ 98,5 milhões de contribuição previdenciária dos servidores e R$ 1,4 bilhão de contribuição patronal, tudo referente ao período de setembro de 2017 a agosto de 2020. 

Outras irregularidades apontadas pela reportagem e confirmadas pelo MTE são que o Igeprev não envia os demonstrativos dos repasses das contribuições previdenciárias desde setembro de 2020. Sem esses dados, mais de 47,8 mil segurados (servidores públicos, aposentados e pensionistas do serviço público estadual) não conseguem monitorar a situação real da sua previdência e como está sendo feita a gestão do Igeprev. O MTE informou que o Igeprev não tem repassado os Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR) e os Demonstrativos das Aplicações e Investimento dos Recursos (DAIR).

Igeprev

Por meio de nota, o Igeprev informou que o governo do Estado “finalizou agora em dezembro a quitação de todas as contribuições em atraso não incluídas em parcelamentos”. O Igeprev ainda informou que, a partir de janeiro de 2022, enviará o DIPR, sem mencionar a regularização do envio dos DAIR e a questão dos acordos de parcelamentos não aceitos por parte do MTE. O Igeprev também garante que todos os parcelamentos estão sendo pagos regularmente, mesmo aqueles com situação de não aceito.

Outra questão não explicada pelo Igeprev, porque não está enviando os demonstrativos (DAIR e DIPR) nas datas corretas, assim, permitindo que todos acompanhem a real situação Regime Próprio Previdência Social (RPPS).

Investigação

O Ministério Público no Estado do Tocantins (MPTO) investiga a responsabilidade pelo atraso nos repasses das contribuições ao Igeprev. Pois, desde 2014 tem ocorrido atrasos recorrentes nos repasses das contribuições previdenciárias. A investigação, que estava quase sendo arquivada (Inquérito Civil Público E-ext nº 2017.0001773), foi reaberta a pedido do corregedor-geral do MPTO, Marco Antonio Alves Bezerra, que foi aceito pelo Colégio de Procuradores de Justiça.