Instituição informou que apresentará na reunião ordinária a proposta do ingresso de Ação Civil Pública contra o Sisepe
- Da Redação
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Tocantins, informou que dará uma resposta contundente em relação ao Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe), por meio do seu presidente Cleiton Pinheiro que, segundo a instituição, "insiste em intimidar a advocacia e servidores que queiram ingressar individualmente com ações judiciais após terem sido exonerados em 2008".
A OAB informou que apresentará na reunião ordinária a proposta do ingresso de Ação Civil Pública contra o Sisepe por tentar impedir o livre exercício da advocacia em ações ingressadas por advogados e advogadas que não sejam os contratados pelo sindicato.
Além disso, a Ordem disse que encaminhou o assunto para o Tribunal de Ética e Disciplina para julgar eventual infração ético-disciplinar em face dos advogados que ingressarem judicialmente por parte do Sisepe contra ações particulares de servidores.
“A OAB não permitirá que nenhuma instituição, nem ninguém, quem quer que seja, ameace o livre exercício profissional da advocacia no Tocantins. A postura do Sisepe é ilegal, uma ameaça à classe e ao Estado Democrático de Direito, que tem no livre exercício da advocacia um dos seus pilares”, afirmou o presidente da Ordem, Gedeon Pitaluga.
A OAB alegou que todos os advogados e advogadas que ingressarem com ações particulares no caso e que tiverem as ações contestadas por parte do Sisepe devem procurar a Ordem e noticiar o fato para que sejam tomadas medidas cabíveis, judiciais e ético-disciplinares.
O presidente da OAB, Gedeon Pitaluga, reforçou que qualquer servidor que quiser requerer seu direito neste caso pode fazê-lo contratando o advogado de sua preferência, sem que precise necessariamente ser mediado pelo Sisepe.
“Cada cidadão pode escolher o advogado que preferir no caso de pendências judiciais. Esse é um direito previsto na Constituição Federal e a OAB/TO garantirá que no Tocantins esse direito seja preservado”, reforçou Pitaluga. (Assessoria de imprensa)
