- Assessoria de Comunicação
Oficiais de Justiça protestaram na parte da tarde de hoje, 21, no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ), enquanto representantes da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (FESOJUS) estavam em reunião no gabinete do Diretor Geral do TJ.
A discussão foi acerca do PL aprovado em sessão do Tribunal do Pleno, nesta quinta-feira,21. A classe manifesta-se contra a extinção dos cargos de escrivão e oficial de justiça do Tocantins, criando o agente de diligências.
Durante a reunião, o Presidente da Federação solicitou esclarecimentos sobre o eventual encaminhamento do PL à Assembleia Legislativa, e afirmou que a classe está em greve em respeito a decisão tomada na Assembleia. Diante disso, a Diretoria do TJ esclareceu que o PL será encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça que será pauta da audiência de conciliação, que foi reagendada para o dia 2 de março, a qual poderá alterar consensualmente o referido PL. Além disso, somente após as deliberações pertinentes do Conselho serão realizados os encaminhamentos ao TJ e posteriormente para a Assembleia Legislativa.
Jonas Ramos informou que o tribunal não tem interesse em litigar, mas, sim, “respeitar direitos, consolidar instituições, paz e harmonia”. Ressaltou também que o foco e a ângulo de visão devem ser convergentes, e que a administração está sempre à disposição para tratar do tema.
A Presidente do SINDOJUS/TO, Luana Rodrigues, esclareceu que não houve deliberação de greve pela categoria, mas que os servidores estão em estado de greve. O presidente do SINDOJUS/BR, João Batista Fernandes, afirmou também, que com esse encaminhamento, será mantido o estado de greve, como uma alerta, para que não havendo composição a categoria deflagrará a greve.
Após amplo diálogo, foi deliberado o agendamento de reunião entre os representantes e a administração do TJ, que ficou designado para o dia 26 de março, para o devido recebimento da proposta para tratamento do tema.
Entenda
O cargo de oficial de justiça pode passar a não existir mais no TJ. A proposta é um dos itens de uma lista de 74 sugestões feita pela Asmeto, associação dos magistrados do Tocantins a pedido do TJ, que está em processo de análise e criação de um novo código judiciário, que rege o funcionamento interno do órgão.
O PL foi apresentado Pleno do TJ em novembro do ano passado, que, além de alterar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Judiciário, também prevê a extinção dos cargos de oficial e escrivão, criando o agente de diligências.
O oficial de justiça é um servidor do Tribunal, concursado, de nível superior, encarregado de dar cumprimento às ordens judiciais expedidas pelos juízes. No tribunal de Justiça do Tocantins atualmente atuam 203 oficiais de justiça, cargo que é ocupado somente por bacharéis em Direito. Apesar da extinção dos cargos, o TJ garante que os atuais servidores vão usufruir todos os direitos do cargo até eventual vacância.
O órgão também quer elevar a Comarca de Augustinópolis para Terceira Entrância e criar mais uma Vara Cível na Comarca de Paraíso. Conforme o TJ, essas últimas alterações “servirão para continuar as necessárias e indispensáveis adequações, especialmente frente à crescente demanda e à falta de material, especialmente humano”.
Conforme o projeto, o escrivão desempenha na realidade as atribuições de chefe do cartório, que é nominado pelo Código de Processo Civil de Chefe de Secretaria. O TJ diz que o servidor até exerce chefia de sub-unidade administrativa, mas não um cargo comissionado, o que representa um “descompasso com a realidade”.
Já sobre os oficiais de Justiça, o TJ diz que suas atribuições foram reduzidas em razão do processo eletrônico, o e-Proc, e as comunicações se fazem, via de regra, pelo sistema online ou pelos correios.
Estiveram presentes na reunião: o Diretor Geral do TJ, Jonas Ramos, a Chefe de gabinete da presidência, Glacielle Borges, a Presidente do SINDOJUS/TO, Luana Rodrigues, o presidente do SINDOJUS/BR, João Batista Fernandes, entre outros.
O Diário Tocantinense tentou contato com os representantes da reunião, mas até o encerramento desta matéria não houve resposta. O portal está aberto para receber informações.
