Aprovado por unanimidade, o relatório apresentado pelos parlamentares converteu em Projeto de Lei a MP.
- Da Redação
A conciliação entre demandas dos profissionais da área de saúde e a necessidade de adequação das jornadas de trabalho da categoria pelo Governo do Estado é o resultado do parecer de vistas à emenda do deputado Ivory de Lira, devolvido na manhã desta quinta-feira, 27, à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. O pedido de vistas foi apresentado na quarta-feira, 26, em conjunto com o deputado Issam Saado.
Aprovado por unanimidade, o relatório apresentado pelos parlamentares converteu em Projeto de Lei a Medida Provisória encaminhada pelo Poder Executivo para apreciação do Legislativo Estadual e, segundo o deputado Ivory de Lira, avançou em diversas solicitações apresentadas pelas categorias, a exemplo da flexibilização do descanso Inter jornadas e a quantidade de plantões mensais.
“Esta matéria vem sendo debatida à exaustão aqui no parlamento e nesses meses de tramitação ouvimos os servidores individualmente, representantes das categorias, além de técnicos e o próprio secretário de Saúde Edgar Tolini para que agora tivéssemos condições de apresentar uma proposta justa”, defendeu Ivory de Lira.
De acordo com o parecer de vistas, as alterações propostas visam apresentar sugestão para além do plantão de 12 horas, que também seja opcional o de 24 horas, flexibiliza o descanso Inter jornadas e altera o os quantitativos de plantões dos profissionais de 30 horas e 24 horas.
