Porto Nacional: prefeitura apresenta proposta ao Sintet para acabar greve dos professores

As propostas foram formalizadas nesta terça-feira, 10, via ofício, pela Secretaria Municipal da Educação de Porto Nacional. Duas propostas foram enviadas ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins - Sintet, a fim de pôr um fim à greve dos professores municipais e minimizar os prejuízos causados aos alunos, que já sofreram desgastes com a pandemia provocada pela Covid-19.

As propostas formalizadas foram apresentadas em reunião realizada na última segunda-feira, 09, com representantes do executivo, do legislativo e da entidade classista.

Em uma das propostas, o Executivo de Porto Nacional mantém o reajuste de 33,24% aos professores com menores salários, 18,6% aos graduados e 14% para Especialistas, Mestres e Doutorados. Essa propositura gera um déficit de mais de R$ 6 milhões nas contas do município, mesmo com o complemento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB. A segunda proposta feita aos representantes da categoria em greve, a prefeitura apresentou um percentual de 15%, com base na tabela de carreira de cada profissional. Essa sugestão cria um déficit de R$ 4,3 milhões.

Ambas as propostas apresentadas, preveem a utilização de 100% do recurso do Fundeb que atualmente é de R$ 4.083.000,00 (quatro milhões e oitenta e três mil reais) e mais a complementação do recurso de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), destinado ao município para o transporte escolar, manutenção de escolas, compra de equipamentos, desenvolvimento escolar, dentre outros.

Entenda o Caso 

Os professores da rede municipal de Porto Nacional, na região central do estado, estão em greve há três semanas. A categoria pede atualização dos percentuais na tabela do plano de carreira e pagamento do piso salarial nacional, aprovado em janeiro pelo governo federal, com reajuste 33,24%.

No último dia 3, Tribunal de Justiça do Tocantins considerou o movimento ilegal e negou o recurso proposto pelo Sindicato. A Ação Declaratória de legalidade/abusividade de greve foi expedida no último dia 29, a qual determinava o retorno dos servidores às suas funções, sob pena de multa diária de R$ 1 mil até o limite de R$ 30 mil, à categoria. 

Após a justiça negar o recurso, a categoria SINTET recorreu da decisão e o movimento continuou.