O Ministério público pede a anulação das nomeações e também que os servidores sejam condenados a ressarcir o dano causado à administração municipal.
- Da Redação
Uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa foi ajuizada, nesta segunda-feira (29), contra a prefeita de Natividade, Martinha Rodrigues Neto, e seis de seus familiares nomeados em 2017 para cargos de secretários municipais.
A ação, proposta pela Promotoria de Justiça de Natividade, pede a anulação dos atos de nomeação e também que os servidores sejam condenados ao ressarcimento do dano causado à administração municipal.
Conforme o Ministério Público, no início da gestão, a prefeita nomeou secretários os irmãos Gilvan Rodrigues Neto, Gleiciana Aragão Alves, Silvana Jesus Rodrigues e Pascolina Rodrigues Neto, além da sobrinha Luana Rodrigues Botelho Neto e do cunhado cunhado Dirsomar Viana da Silva.
Destes, quatro ainda são secretários. Ainda segundo o Ministério Púbico, as investigações apontaram que, das seis pessoas, apenas duas possuem curso superior e somente uma delas exerce atividade correlata com o diploma.
Dirsomar Viana, por exemplo, que é engenheiro agrônomo, ocupa a Secretaria de Finanças. Luana, que tem o ensino médio, cumula as secretarias de Viação, Obras, Limpeza Urbana, Meio Ambiente e Recursos Hídricos; e de Saúde. “Suas mais relevantes qualidades se restringem ao critério de parentesco com a prefeita”, expõe a ação.
A ação destaca ainda que a pedagoga Silvana, responsável pelas pastas da Assistência Social e de Esporte e Juventude, é a única que exerce funções compatíveis com a formação. Apesar disso, mesmo em relação a ela, o MP destaca a ocorrência de desvio de finalidade, pois a possibilidade de nomeação de parente para cargo político não permite a formação de feudos familiares
Para os promotores de Justiça Isabelle Rocha Valença Figueiredo e Saulo Vinhal, autores da ação, no caso, revelam-se três tipos de improbidade administrativa: enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação a princípio da Administração Pública, sendo a conduta totalmente alheia aos padrões de comportamento impostos ao gestor da coisa pública.
“Com a conduta, a Administração Municipal deu causa a gastos ilícitos, com pessoas dispensáveis (ou substituíveis por outras mais qualificadas)”, enfatizaram os promotores de Justiça, ao requererem concessão de tutela de urgência a fim de afastar dos cargos de primeiro escalão as pessoas com vínculo de parentesco com a prefeita.
Ao fim do processo, o Ministério Público requer a nulidade dos atos de nomeação dos parentes que ainda ocuparem cargos na administração pública e a condenação destes ao ressarcimento do dano causado, entre outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
Relação dos parentes nomeados durante a atual gestão
- Pascolina Rodrigues Neto (Curso técnico em agronegócio) – secretária de Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária, mas já ocupou os cargos de secretária de Turismo e Cultura e secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos;
- Silvana de Jesus Rodrigues Neto (Licenciada em pedagogia) – secretária de Assistência Social e secretária de Esporte e Juventude;
- Gleiciana Aragão Alves (Ensino médio) – Foi secretária municipal de Controle Interno e secretária municipal de Esporte e Juventude; não tem cargo atualmente;
- Gilvan Rodrigues Neto (Curso técnico em Agronegócio) – Foi secretário de Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária e hoje ocupa o cargo de chefe da Ciretran;
- Luana Rodrigues Botelho Neto (Não apresentou certificados de ensino médio ou superior) – Já foi secretária de Administração e atualmente ocupa, simultaneamente, os cargos de secretária de Viação, Obras, Limpeza Urbana, Meio Ambiente e Recursos Hídricos; e secretária de Saúde.
- Dirsomar Viana da Silva (Engenheiro agrônomo) – Já respondeu como secretário de Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária e como secretário de Viação, Obras, Limpeza Urbana, Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Hoje ocupa o cargo de secretário de Finanças.
