No documento, de acordo com o TCE/TO, foram consolidadas déficit financeiro e orçamentário e ausência de registro contábil
- Da Redação
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) emitiu decisão, onde rejeita as contas do prefeito de Itaporã, Zé Rezende. Isso pode atrapalhar o pleito, já que ele era candidato a reeleição, nestas eleições de 2020.
No documento, de acordo com o TCE/TO, foram consolidadas déficit financeiro e orçamentário e ausência de registro contábil das obrigações com precatório. Esse foi o parecer prévio para a rejeição.
Nesse cenário, com a decisão do Tribunal, o candidato impugnado encontra-se inelegível, porquanto a rejeição de contas anuais consolidadas do ano de 2017, durante sua gestão como prefeito municipal, a rejeição das contas é uma das hipóteses de inelegibilidade que encontra abrigo na Lei Complementar 64/90, que regulamenta o art. 14, § 9º da Constituição Federal.
A redação do Diário Tocantinense (DT), deixa o espaço em aberto para que o prefeito possa se manifestar sobre a decisão do Tribunal.
