Prefeitura de Couto Magalhães do Tocantins impõe novas medidas de enfrentamento ao Covid-19

Em decorrência do novo cenário da pandemia em Couto Magalhães, a Prefeitura está reforçando medidas de controle da covid-19 por meio de decreto, ampliação da fiscalização de logradouros públicos e privados e aplicação de multas. O valor das multas estarão entre R$ 300,00 a R$ 600,00.

As medidas estabelecidas pelo Decreto 04/2020 valem a partir de sua publicação, nesta sexta-feira 22, e não tem prazo de duração. O novo decreto suspende algumas atividades, impõe restrições de horários ou limita a capacidade para outras (veja abaixo). Além disso, o documento recomenda que os estabelecimentos devem adequar o expediente dos seus trabalhadores aos horários de funcionamento definidos pela administração municipal. 

Também está recomendada a não realização de festas e comemorações em ambientes familiares. Esta recomendado o fechamento de bares, restaurantes, sorveterias, conveniências, lanchonetes, bem como vendedores ambulantes e similares até o limite máximo de meia noite, não pode exceder a tal horário.

A recomendação é um reforço para que as pessoas se conscientizem da importância da colaboração nas medidas de combate à covid e não se aplica a deslocamentos em razão do trabalho ou casos de urgência.

O descumprimento das medidas restritivas será punido nos termos do Código de Saúde de Curitiba. O infrator também estará sujeito às penalidades previstas no Código de Posturas, incluindo a cassação do alvará de funcionamento pelo período que durar a pandemia.