Prefeitura de Palmeirante suspende serviços após Câmara negar contratação de pessoal

A prefeitura municipal de Palmeirante emitiu um comunicado informando que está impossibilitada de prestar todos os serviços públicos necessários no município. Segundo a prefeitura, um decreto foi editado suspendendo alguns serviços públicos prestados pela a Prefeitura e Fundos Municipais, “pois sem a contratação de pessoal é impossível o funcionamento regular do Paço Municipal e suas Secretarias”, informa a nota.

Ainda segundo a administração, os cargos existentes na atual estrutura administrativa não são suficientes para suprir as necessidades do município que também não tem aprovados em concurso público disponíveis para posse.

A falta de pessoal, segundo a prefeitura, estaria prejudicando a prestação de serviços básicos de saúde, educação, infraestrutura, assistência social, vigilância e limpeza urbana. Estariam faltando professores, auxiliares de serviços gerais, profissionais da saúde, entre outros servidores.

Desta maneira, a prefeitura encaminhou à Câmara Municipal de Palmeirante o projeto de lei nº 017 de 08 de novembro de 2019, visando a contratação de 258 servidores. “É indispensável a contratação de tais profissionais para que não haja falha nos serviços públicos prestados aos alunos que estudam nas Unidades Escolares, aos que necessitam da saúde pública, aos que solicitam serviços de infraestrutura, de limpeza urbana e de coleta de lixo”, justifica a nota.

Os vereadores, no entanto, não aprovaram a medida. “A Câmara recomendou ao prefeito que separasse os cargos necessários por cada área. Educação, saúde, Limpeza, assistência social... para que a gente não aprovasse coisas às escuras”, justificou o presidente da Câmara de Palmeirante, vereador Raimundo Bento Alves Queiroz (PROS).

Após edição do decreto de suspensão de serviços públicos, a prefeitura informou que comunicou a decisão aos órgãos fiscalizadores, como Ministério Público, Tribunal de Contas e Câmara Municipal.