Reprovação das contas de Marcelo Miranda de 2015 é defendida por Zé Roberto

O clima esquentou no Plenário da Assembleia legislativa, nesta terça-feira (27), após deputado Zé Roberto (PT) sugerir a aprovação das contas de 2015 da gestão de Marcelo Miranda (MDB) como governador do Tocantins. A sugestão do parlamentar aconteceu antes da tramitação da matéria ser iniciada, já que o texto ainda não tinha sido lido pela Mesa Diretora da Casa. Já o deputado Elenil da Penha (MDB) saiu em defesa de Miranda.

Em seu pronunciamento, Zé Roberto lembrou do processo de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transformou as emendas impositivas. Apresentada pelo ex-deputado Freire Júnior (MDB), a tramitação estava sendo travada pelo Palácio Araguaia, comandada à época por Sandoval Cardoso (SD), que tinha maioria da Assembleia. Entretanto, ao perder a eleição para Marcelo Miranda, o ex-gestor liberou a pauta. “A democracia do Parlamento funciona assim”, comentou.

Seguindo o raciocínio, Zé Roberto defendeu que a partir de 2015 o pagamento de emenda parlamentar passou a ser obrigatório, e que não cumprimento delas resulta em uma irregularidade como a de não obedecer o piso de investimento para áreas como saúde e educação. “Como nós vamos tratar uma prestação de contas que não cumpriu a Constituição e não pagou as emendas?”, questionou o parlamentar.

O parlamentar também reforçou a posição por reprovar o exercício financeiro de 2015 do Estado. “Eu vou votar pela primeira vez para reprovar as contas de um governador porque não pagou as emendas de acordo com a Constituição. Enquanto estiver aqui, governador que não pagar as emendas eu vou votar pela reprovação das contas”, finalizou.

Ainda segundo Zé Roberto, com o envio dos bnalancetes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pinando pela aprovação, ele rá propor um requerimento sugerindo que a Casa de Leis devolva o processo ao órgão para que este se manifeste especificamente sobre a questão das emendas. “Para mim é ilegal. Se o TCE botou para apoiar nós temos que devolver e exigir que o conselho se posicione sobre isto”, afirmou. 

Contra ponto

A posição contra a manifestação do petista veio do correligionário do ex-governador, o deputado Elenil da Penha. Segundo ele, as afirmações de Zé Roberto faz supor que a está é uma Casa genuinamente política". 

“Ele próprio falou como foi o comportamento desta Casa depois que passou o período eleitoral. Eles lutaram, lutaram, mas só depois que a eleição disse quem ganhou é que a matéria foi aprovada como impositiva", expõem Elenil que ainda prever,"Imaginemos que Marcelo Miranda estivesse no segundo mandato e a conta viesse para cá. É aprovado por maioria absoluta porque esta Casa é política”.

Em sua fala, Elenil drelembrou das ocasiões em que apreciou as contas da agora colega de Assembleia Legislativa, Valderez Castelo Branco (PP), na época em que era vereador e ela prefeita. O deputado defendeu a importância de levar em consideração a manifestação do TCE. “Na hora da votação do balancete, eu considero sagrado, principalmente quando este balancete vem pelo órgão técnico orientado para a aprovação”, defendeu.

O emedebista disse ainda que a rejeição das contas traz uma série de punições como a impedimento de contratar com o serviço público e de ser candidato e, neste sentido, criticou a postura do petista. “Acho até que uma violência bruta vir na Tribuna e agredir por causa de uma emenda parlamentar alguém com quem já fiz acordos anteriores, que fechei composição, só porque me desagradou em determinado momento”.

Repercussão

O assunto também foi repercutido por alguns deputados repercutiram a discussão. A vice-governadora em 2015, Cláudia Lelis (PV) preferiu “aguardar para ver o mérito da questão”. Já Amélio Cayres (SD) se pronunciou para concordar com a manifestação de Zé Roberto, enquanto Fabion Gomes (PR) acompanhou o raciocínio de Elenil da Penha. “Todos têm bons serviços prestados”, disse.

Réplica

Zé Roberto voltou a abordar o tema nesta quarta-feira (28), da Tribuna da Assembleia. Em uma fala breve ele reforçou, “ou nós cumprimos aquilos que nós mesmos propomos, ou senão é melhor acabar com a PEC. De acordo com a Lei e Constituição, a prestação de contas de 2015 do ex-governador Marcelo Miranda precisa ser rejeitada”..