Atenções estão voltadas para o Plenarinho onde acontece reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ)
- Assessoria de Comunicação
A sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta terça-feira, 1, ainda não teve início no plenário da Casa. Neste momento todas as atenções estão voltadas para o Plenarinho onde acontece reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O presidente da comissão, deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) encerrou a reunião, mas convocou uma extraordinária na sequência. A expectativa é de nesta reunião extra os parlamentares discutam a implantação da data-base dos servidores públicos do estado.
Servidores públicos de todos os poderes e representantes sindicais estão presentes no plenário da CCJ e pressionam os deputados para que aprovem a data-base conforme definida pelas constituições Federal e Estadual, e as leis do Tocantins.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, disse que conversou com os parlamentares membros da CCJ, mas que está enfrentando resistência por parte dos deputados. “Infelizmente não avançamos, eles não querem suspender a sessão no sentido de interromper a votação dessa matéria que é o projeto da data-base de 1% proposto pelo governo, e nós queremos que eles suspendam a votação, retirem de pauta, para que os sindicatos possam negociar com o governo”, esclareceu.
Também tramita na CCJ os projetos de lei que instituem as datas-bases dos servidores da Defensoria Pública e da Assembleia Legislativa. O presidente da CCJ, Ricardo Ayres, avocou para si a relatoria dessas matérias.
Ambas as matérias foram devolvidas por Ayres com emendas modificativas adequando a revisão dos servidores do Legislativo e Defensoria a 1%, conforme adotado pelo Poder Executivo para os servidores do Quadro Geral do estado.
O deputado Júnior Geo (PROS), que não tem poder de voto por não ser membro efetivo da CCJ, protestou. "Entendo que a data-base é revisão inflacionária, não há como estipular revisão abaixo da inflação, colocando em percentual de 1% como o Poder Executivo porque a Assembleia tem orçamento, assim como tem a Defensoria, Tribunal de Contas e outros órgãos".
O posicionamento de Geo causou um pequeno embate com Ayres que contestou dizendo que o dinheiro que sobra no orçamento do Legislativo é o que falta em investimentos, como saúde. Geo rebateu, disse que o problema da falta de investimentos não é culpa dos servidores, que também não foram responsáveis por criar planos de carreira, que deveriam ser respeitados conforme a lei.
Postas em votação, as datas-bases da Assembleia e Defensoria foram aprovadas e seguem para a Comissão de Finanças da Casa.
