Pela manhã, a Mesa Diretora encaminhou à CCJ projeto de lei que determina aos condomínios residenciais informar indícios de violência doméstica
- Assessoria de Comunicação
Teve início a sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Tocantins desta quarta-feira, 25. O deputado Jorge Frederico (MDB) preside este início de sessão.
Neste momento os parlamentares apresentam requerimentos e matérias à mesa que serão votadas durante a sessão.
Pela manhã a Mesa Diretora encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) projeto de lei do deputado Fabion Gomes (PL) que determina aos condomínios residenciais informar indícios de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos às delegacias de polícia e aos órgãos de segurança pública especializados. Os síndicos e administradores deverão comunicar as ocorrência nas unidades residenciais e nas áreas comuns aos condomínios.
Outros três projetos também seguiram para a CCJ na manhã desta quarta-feira. Um deles, apresentado pelo deputado Delegado Rérisson (DC), dispõe sobre doação de óculos e aparelhos auditivos aos alunos carentes da rede pública estadual, por parte do Poder Executivo, que deverá celebrar convênio com o Ministério da Saúde para esse fim.
De autoria da deputada Luana Ribeiro (PSDB), foi encaminhada à mesma comissão matéria que cria a banda de música do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins. Em outra matéria, ela propõe a declaração de Utilidade Pública Estadual à Associação de Praças Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (APBM/TO).
Neste momento a sessão ordinária foi suspensa de ofício a pedido da deputada Cláudia Lelis (PV). O motivo do pedido de suspensão não foi informado, mas os deputados foram convocados pelo presidente da Mesa Diretora para uma reunião na sala Vip do Plenário.
O Diário Tocantinense apura os motivos da suspensão e o que será tratado na reunião com os parlamentares. Mais informações bem breve.
