TCE instaura tomada de contas especial para apurar possível dano ao erário no valor de R$ 645 mil cometido por Fabion Gomes

Procedimento deve apurar provável prejuízo aos cofres públicos ocorrido no período de janeiro a junho de 2014

Thaís Ramalho/Da Redação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) publicou no último dia 19 deste mês a decisão do pleno em instaurar tomada de contas especial para apurar provável prejuízo ao erário cometido pelo deputado estadual Fabion Gomes (PR) à época em que esteve à frente da Prefeitura de Tocantinópolis, de janeiro a junho de 2014. Caso seja condenado, Fabion terá que devolver aos cofres públicos o montante de R$ 645.564,10.

O Tribunal constatou diversas irregularidades no Relatório de Auditoria nº 55/2014. Durante o período de janeiro a junho de 2014 foram gastos os valores de R$ 588.341, 81 em combustível sendo que as respectivas requisições não foram apresentadas para análise e confronto com as notas fiscais e os pagamentos.

Após análise da folha de pagamento dos servidores, bem como das Gfipes referentes aos meses de janeiro a junho de 2014, o TCE também constatou que, embora as contribuições previdenciárias tenham sido retidas no montante de R$ 7.052,29, não foram informadas na Gfipes. Dessa forma, não foram recolhidas ao INSS. Fabion também teria pagado diárias no valor de R$ 50.170,00 sem a comprovação da realização, necessidade e interesse público.

A decisão ainda citou as servidoras Guilhermina Pereira de Novais Lima, responsável pelo Controle Interno no período de 1º de janeiro a 28 de fevereiro de 2014, e Gislene Pereira Cunha, responsável pelo setor no período de 1º de março a 31 de dezembro de 2014, para que, junto com Fabion, apresentem, no prazo de 15 dias, as suas defesas acompanhadas de documentação comprobatória das alegações ou recolherem aos cofres públicos o valor devido, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora.

O Diário Tocantinense tentou o contato, sem sucesso, com Fabion Gomes e deixa o espaço aberto caso queira se pronunciar.