Tribunal de Justiça do Tocantins cassa sentença que condenou Marcelo Miranda por improbidade na compra de óculos distribuídos a população

O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, cassou a sentença que condenou o ex-governador do Tocantins, Marcelo Miranda, por improbidade administrativa na compra de óculos distribuídos durante o programa 'Governo Mais Perto de Você'. Os atos teriam ocorrido durante o primeiro mandato, entre 2003 e 2006. O ex-governador afirmou ao Diário Tocantinense, que já esperava essa decisão.

Durante a análise do recurso apresentado pela defesa, a 2.ª Câmara Cível do Tribunal considerou, por unanimidade, que o juiz de 1ª instância deixou de apreciar pedido de provas feito por Marcelo e outros réus, o que configura cerceamento de defesa e viola os princípios da ampla defesa e do contraditório.

Com essa decisão, a sentença passa a ser considerada nula. Assim, o processo volta à 1.ª instância para a fase de análise de provas e deverá ser julgado novamente.

“A justiça foi feita e reconheceu o ato. O que tenho a dizer que já era esperado”, afirmou Marcelo Miranda em breve fala ao Diário Tocantinense.