O documento cita os reflexos da crise financeira, a atual situação econômica, o contingenciamento no repasse da União, a queda na receita do município.
- Assessoria de Comunicação
Sob o argumento de manter as despesas, o equilíbrio das finanças, adequação na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o prefeito de Bandeirantes do Tocantins, José Mário Zambon Teixeira (PP) publicou no dia 12 de março, um decreto no qual traz uma série de medidas adotadas pelo Executivo Municipal.
O documento cita os reflexos da crise financeira, a atual situação econômica, o contingenciamento no repasse da União, a queda na receita do município e a necessidade de investimento como justificativas para o ato que veda qualquer custo excedente, revisão dos cargos comissionados, suspensão de gratificação dos servidores efetivos e cessão para outros órgãos, suspensão de licenças e pagamentos de horas extras.
Entenda
Mesmo com todas estas justificativas legais, de acordo com informações obtidas pelo Diário Tocantinense, os atos do gestor configuram retaliação política, uma vez, além do decreto que traz inúmeras exonerações, sabe-se que o político teria ligado para alguns servidores e orientado a aguardar em casa até a situação ser resolvida.
Mas o que intriga a população foi que a tomada de atitude do prefeito aconteceu após o afastamento, por ordem judicial, do presidente da Câmara, Saulo Borges(PARTIDO) por não cumprir as determinações da Lei Orgânica do Município.
Com a nova eleição, a Casa de Leis elegeu por cinco votos a quatro o vereador Advaldo Pereira de Sousa, conhecido como Iram (PP) como novo presidente da Câmara, que não era o indicado pelo prefeito. Logo após vieram as trocas de cargos, demissões e decretos.
De acordo com a vereadora, Rita de Cássia Rocha (PT), “as medidas prejudicam os servidores com a suspensão da gratificação, exoneração dos cargos e remanejamento de funcionários, mas compromete os serviços públicos, por falta de profissionais na execução das atividades específicas”, pontou.
Vereadores
Com opiniões e posturas divergentes a do prefeito José Mario Zâmbon (PP), os vereadores solicitam que o gestor reveja o decreto e devolva aos servidores os seus respectivos cargos e funções. O grupo, formado pelos vereadores Raimunda Araújo (Alba-PP), Rita de Cássia da Rocha (PT), Francisco Calacio (Kiko- PSL) , Advaldo Pereira do Sousa (Iram- PP) e Saulo Gonçalves Borges (PP), procurou o Ministério Público Estadual (MPE) para colaborar na solução do caso.
Prefeito Responde
Questionado pela equipe do Diário Tocantinense, Zé Mário Zâmbom disse que tem “agido de acordo com a Lei, e as acusações não procedem, são picuinhas da oposição”, concluiu.
Enquanto este impasse não é resolvido o decreto segue em vigor com a exoneração dos servidores, suspensão das gratificações e alguns serviços. Com o pronunciamento do MPE, os vereadores aguardam a justificativa do gestor junto ao órgão sobre suas atitudes.
