O direito do servidor público desta categoria deve ser reconhecido e receber do adicional de insalubridade.
- Da Redação
Com o apoio dos demais vereadores da Câmara Municipal de Gurupi, o vereador Eduardo Fortes (PSDB) reiterou hoje, 05, o Requerimento que visa requerer a Secretaria Municipal de Saúde, os pagamentos retroativos a insalubridade para todos os agentes comunitários de saúde (ACS) e dos Agentes de Combate as Endemias (ACE), sendo que ambos estão garantidos por Lei Municipal nº. 1.763 de 26 de junho de 2008, Lei Federal 13.342 de 03 de outubro de 2016 e a Portaria nº 33.214/78, do Ministério do Trabalho, os quais garantem tais direitos.
O direito do servidor público desta categoria deve ser reconhecido e receber do adicional de insalubridade, por prestar serviço que exponha a risco de vida e saúde.
“Com o objetivo de proporcionar condições melhores de vida aos munícipes no que se refere à saúde e qualidade de vida e suas mais diversas necessidades e que se faz necessário o presente requerimento”, disse Eduardo Fortes. O Requerimento foi subscrito por todos os vereadores defenderam a favor deste retroativo.
Na Sessão Ordinária de ontem, 04, o vereador Eduardo Fortes cobrou posicionamento ao Secretário Municipal de Saúde, Gutierres Borges Torquato, sobre ao não cumprimento do pagamento da insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do Processo Seletivo 03/2018 e dos Agentes de Combate as Endemias (ACE).
Apontou que no município não houve a implementação dessa garantia para os agentes. Os demais vereadores também se posicionaram a favor da explicação do Secretário Municipal de Saúde.(Com informações da Assessoria)
