Na sessão plenária desta quarta-feira, 6 de novembro de 2024, a Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou um projeto de lei do deputado Cleiton Cardoso (Republicanos), que visa instituir uma Política de Incentivo à Criação de Consórcios Intermunicipais Agropecuários. A iniciativa tem como objetivo fortalecer o setor agropecuário, buscando convergência de esforços entre municípios para maximizar o uso dos recursos humanos, técnicos e financeiros já disponíveis, ampliando os mercados, gerando empregos e promovendo o desenvolvimento regional.
Cleiton Cardoso destacou a importância da medida para o Tocantins, estado com forte vocação agropecuária:
“A formação de consórcios entre os municípios permite que eles ganhem escala e alcancem mercados maiores, otimizando o uso dos recursos disponíveis para atender demandas comuns do setor agropecuário,” explicou o deputado. “Isso não apenas amplia as oportunidades de mercado, mas fortalece a economia local com a geração de novos empregos.”
O que são os consórcios intermunicipais agropecuários?
De acordo com o projeto, os Consórcios Intermunicipais Agropecuários são associações públicas formadas por municípios que compartilham interesses comuns no setor agropecuário. Esses consórcios podem executar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural, promoção de práticas sustentáveis, apoio a pequenos e médios produtores, além de iniciativas para aprimorar a infraestrutura e logística no campo. Ao se unir em consórcios, os municípios ganham força para negociar em conjunto, atrair investimentos e buscar parcerias com o governo estadual e entidades privadas.
Impacto esperado na economia regional
O setor agropecuário é um dos pilares da economia tocantinense, e a criação de consórcios pode impulsionar ainda mais o desenvolvimento regional. Segundo o economista Pedro Gomes, especialista em desenvolvimento econômico rural, “a criação de consórcios entre municípios representa um avanço na organização e na eficiência das políticas públicas para o setor agropecuário. Isso facilita a atração de recursos e a implementação de projetos de grande impacto, promovendo um crescimento sustentável para o Tocantins.”
Gomes ressalta que o projeto pode beneficiar principalmente pequenos e médios produtores, que, ao fazerem parte de um consórcio, podem ter acesso a tecnologias e assistência técnica que antes seriam inviáveis individualmente.
Outras aprovações na Assembleia
Além do projeto sobre consórcios agropecuários, foram aprovados outros projetos relevantes para a população tocantinense:
- Política de Atenção à Saúde Mental dos Conselheiros Tutelares
De autoria do deputado Eduardo Fortes (PSD), o projeto visa implementar uma política de saúde mental voltada aos conselheiros tutelares do Tocantins. A iniciativa busca promover a saúde mental, prevenir transtornos e agravos psicossociais, e garantir o acesso a tratamentos e programas de capacitação para esses profissionais.Eduardo Fortes destacou a importância do projeto:
“Os conselheiros tutelares enfrentam uma carga emocional elevada, lidando diariamente com situações complexas e sensíveis. Essa política é essencial para oferecer suporte e garantir um ambiente de trabalho mais saudável para esses profissionais”, afirmou Fortes.
- Incentivo à adoção de animais domésticos
Também de autoria do deputado Eduardo Fortes, outro projeto aprovado determina que pet shops, clínicas veterinárias e centros de zoonoses do Tocantins fixem cartazes incentivando a adoção de animais domésticos. O projeto visa aumentar a conscientização e promover a adoção responsável, contribuindo para a redução do número de animais abandonados. - Títulos de Cidadania e Datas Comemorativas
A Assembleia também aprovou a concessão de títulos de Cidadão Tocantinense a personalidades como a ex-senadora Kátia Abreu, em reconhecimento à sua contribuição ao estado. Outros cidadãos homenageados incluem Raimundo Nonato Brasil, José Evandir Gasparin, e Edna Carneiro dos Santos Nascimento, reconhecida como Cidadã Benemérita.Além disso, a deputada Vanda Monteiro (UB) criou o Dia Estadual de Conscientização Sobre a Violência Contra a Pessoa Idosa, ressaltando a importância de ações de conscientização e respeito aos direitos dos idosos.
- Utilidade Pública Estadual
Por meio de projeto do deputado Gutierres Torquato (PDT), a Associação Pai Benedito de Aruanda, localizada em Palmas, recebeu o título de Utilidade Pública Estadual, reconhecimento que permite à entidade ampliar suas atividades e buscar novas parcerias para projetos sociais e culturais.
Análise: o futuro do setor agropecuário com os consórcios
O projeto de consórcios intermunicipais agropecuários aprovado é visto como um passo estratégico para a organização e o crescimento do setor agropecuário no Tocantins. Segundo o economista Pedro Gomes, ao unir esforços, os municípios poderão aproveitar melhor os recursos destinados ao setor, otimizar o transporte de insumos e produtos e estimular práticas de agricultura sustentável. “Esses consórcios tendem a se consolidar como mecanismos de inovação no setor rural, promovendo um crescimento econômico regional com impactos de longo prazo para a população,” conclui Gomes.
A expectativa é que, com a sanção e implementação do projeto, os primeiros consórcios sejam formados ainda em 2025, abrindo novas oportunidades para o Tocantins se destacar no setor agropecuário em nível nacional.
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