O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar leis que ampliam os prazos para eleições das Mesas Diretoras das Assembleias Legislativas de Pernambuco (Alepe) e Sergipe. A decisão, que já conta com seis votos, utiliza como referência a jurisprudência criada no caso da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), quando a Corte declarou inconstitucionais as eleições simultâneas realizadas em fevereiro de 2023.
A movimentação no STF reacendeu o debate sobre a antecipação de eleições legislativas, levando deputados da Aleto a articularem, em silêncio, uma possível reavaliação da reeleição de Amélio Cayres (Republicanos), realizada em junho deste ano.
A decisão no STF
O ministro Flávio Dino, relator do caso envolvendo a Alepe, defendeu que a regra que permitia a escolha da Mesa Diretora entre novembro do primeiro ano e fevereiro do terceiro ano da legislatura é incompatível com o princípio da contemporaneidade entre eleição e mandato. Ele foi acompanhado por Edson Fachin, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, formando a maioria necessária para invalidar o dispositivo.
Em Sergipe, o relator Alexandre de Moraes também liderou a decisão que invalida prazos considerados extensos e fora do padrão democrático.
Movimentação na Aleto
Embora o tema seja considerado tabu, fontes indicam que ao menos nove deputados da Aleto já discutem estratégias contra a reeleição de Amélio Cayres, caso o STF venha a declarar inconstitucional a eleição antecipada de junho. Outros três parlamentares estão em fase de convencimento para aderir ao grupo. O bloco articula a possibilidade de lançar um nome de oposição, podendo incluir Janad Valcari (PL) como uma alternativa.
As movimentações ganham força porque, em maio deste ano, a Aleto alterou seu regimento interno para permitir a reeleição de Amélio Cayres, mas ampliou significativamente a janela para a escolha da Mesa Diretora do segundo biênio. Segundo o novo texto, o pleito pode ocorrer em qualquer momento do segundo ano da legislatura, o que já é visto como passível de questionamento no STF.
Opinião do especialista
O advogado e especialista em Direito Constitucional, Ricardo Mendes, avalia que a decisão do STF cria um precedente importante. “O princípio da contemporaneidade é um pilar da legitimidade democrática. A ampliação de prazos para atender a interesses específicos fere a periodicidade eleitoral e compromete a segurança jurídica. No caso da Aleto, as mudanças recentes no regimento interno estão em clara zona de risco perante o Supremo”, afirma.
Histórico de controvérsias na Aleto
A Assembleia Legislativa do Tocantins foi pivô de críticas nacionais após realizar eleições simultâneas em fevereiro de 2023, elegendo Amélio Cayres e Léo Barbosa (ambos Republicanos) como presidentes para os dois biênios da legislatura. O STF declarou a medida inconstitucional, apontando o descumprimento do princípio de contemporaneidade.
Desde então, o regimento interno foi revisado, mas as mudanças que ampliaram o prazo para as eleições da Mesa Diretora continuam sob escrutínio.
Prefeitos enfrentam obstáculos no Programa Tocando em Frente
Paralelamente, prefeitos de oposição no Tocantins relatam dificuldades para acessar recursos do Programa Tocando em Frente, criado para apoiar financeiramente os municípios. A falta de alinhamento político com a gestão estadual tem dificultado a execução de políticas públicas em cidades administradas por prefeitos fora da base aliada.
Impactos e perspectivas
A decisão do STF sobre Pernambuco e Sergipe é aguardada como um indicativo para os próximos passos no Tocantins. Deputados da Aleto permanecem atentos, enquanto articulações de bastidores ganham força, sinalizando novos embates legislativos e políticos no estado.
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