O Governo do Tocantins protocolou nesta segunda-feira (18) na Assembleia Legislativa (Aleto) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que prevê um orçamento de R$ 17,4 bilhões. O montante representa um acréscimo de R$ 2,8 bilhões em relação ao orçamento de 2024, um aumento atribuído ao planejamento estratégico baseado no Plano Plurianual (PPA) 2024/2027.
A LOA detalha os recursos destinados a cada setor da administração pública, abrangendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e da Defensoria Pública. O documento será analisado pelos parlamentares e passará por votações na Aleto antes de sua aprovação final.
Como será distribuído o orçamento
O orçamento é dividido em categorias que contemplam o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo despesas com saúde, educação, segurança e outros serviços essenciais. Entre as principais destinações estão:
- Poder Executivo: R$ 15,2 bilhões (Administração Direta e Indireta)
- Poder Legislativo: R$ 626,8 milhões
- Poder Judiciário: R$ 1 bilhão
- Ministério Público do Tocantins: R$ 307 milhões
- Defensoria Pública: R$ 218 milhões
Planejamento e prioridades
A elaboração do orçamento é fundamentada no Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambas já aprovadas pela Aleto. A LDO define as políticas públicas prioritárias para o exercício de 2025, enquanto a LOA especifica os valores destinados a cada área e programa.
Durante a entrega do documento, também foi apresentada a revisão do PPA, que visa alinhar as metas estratégicas do governo às necessidades da população. Segundo o Executivo estadual, o aumento no orçamento reflete a ampliação de investimentos em infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.
Próximos passos na Aleto
Após o protocolo, o projeto será analisado pelas comissões da Assembleia Legislativa, que deverão apresentar emendas e realizar debates com foco na alocação eficiente dos recursos. A votação final deverá ocorrer até o fim do ano legislativo, garantindo que o orçamento esteja aprovado para execução a partir de janeiro de 2025.
Investimentos e desafios
O acréscimo de R$ 2,8 bilhões no orçamento de 2025 indica um esforço do governo em expandir investimentos em áreas estratégicas. No entanto, especialistas alertam para a importância de monitorar a execução orçamentária, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e transparente.
“A aprovação da LOA é um passo essencial, mas o verdadeiro desafio é assegurar que os recursos atendam às demandas da população e promovam um desenvolvimento equilibrado em todas as regiões do estado”, avalia o economista Carlos Pereira, especialista em políticas públicas.
Um olhar para o futuro
Com a previsão de R$ 17,4 bilhões para 2025, o Governo do Tocantins sinaliza seu compromisso com o fortalecimento de políticas públicas e investimentos em áreas prioritárias. A análise e aprovação pela Aleto definirão como esses recursos serão aplicados, impactando diretamente o desenvolvimento econômico e social do estado nos próximos anos.
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