O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), enviou nesta terça-feira (10) à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 02/2024, já apelidada de “PEC Laurez”. A proposta tem o objetivo de evitar que o vice-governador, Laurez Moreira (PDT), assuma o comando do Estado em casos de ausências oficiais do titular por até 15 dias, seja em território nacional ou no exterior. A movimentação ocorre em meio ao rompimento político entre os dois líderes, consolidado no primeiro semestre deste ano.
A PEC propõe a inclusão do parágrafo 7º no artigo 39 da Constituição Estadual, estabelecendo que o governador possa permanecer no exercício do cargo durante viagens oficiais de até 15 dias, sem necessidade de transferência de comando. O texto pegou deputados de surpresa e acendeu debates sobre suas reais intenções e implicações políticas.
Contexto do rompimento entre Wanderlei e Laurez
Desde o início do ano, a relação entre Wanderlei Barbosa e Laurez Moreira tem se deteriorado, culminando em ações explícitas contra o vice-governador. Indicações feitas por Laurez foram exoneradas, e ele perdeu acesso a estruturas de apoio, como viagens aéreas e cartão corporativo. Apesar das retaliações, Laurez tem adotado um posicionamento público de silêncio, evitando confrontos diretos com o governador.
A PEC enviada por Wanderlei é vista como mais uma medida que reforça o distanciamento político. Antes do rompimento, o governador chegou a transmitir o comando do Estado ao vice em ocasiões de viagens curtas, uma tradição política que agora parece ter chegado ao fim.
PEC “Laurez”: uma mudança desnecessária?
Especialistas e deputados analisam que a PEC “Laurez” pode ser interpretada como uma medida redundante, uma vez que a Constituição Estadual já prevê, no inciso X do artigo 19, que a Assembleia deve autorizar ausências do governador ou do vice apenas em casos superiores a 15 dias. Não há dispositivo que obrigue a transferência de comando em períodos mais curtos.
Tradicionalmente, governadores transferem o cargo ao vice mesmo em ausências de poucos dias, uma prática não formalizada constitucionalmente. No entanto, com o rompimento, Wanderlei parece buscar formalizar a possibilidade de permanecer no comando sem necessidade de autorização adicional ou concessões ao vice.
“Essa emenda soa mais como um gesto político do que uma necessidade jurídica. Não há prejuízo para a governança sem a transferência, e a tradição poderia ser mantida sem alterar o texto constitucional”, comentou o analista político Guilherme Santana.
Impactos políticos e projeções para 2026
A proposta da PEC reflete os desdobramentos de um cenário político local marcado por tensões. Com as eleições de 2026 se aproximando, o rompimento entre Wanderlei e Laurez já alimenta especulações sobre possíveis candidaturas separadas e até alianças adversárias. Laurez, que possui força política regional significativa, pode se tornar um rival direto de Wanderlei, caso decida concorrer ao governo.
“A PEC é mais um capítulo no desgaste entre os dois líderes. Se Laurez optar por romper o silêncio e articular sua base, Wanderlei terá dificuldades para unificar o apoio que o levou ao poder”, afirma a cientista política Amália Lisboa.
A PEC “Laurez” ainda passará por tramitação e análise na Aleto. Enquanto isso, o cenário político do Tocantins segue polarizado, com o governador e o vice se afastando cada vez mais, o que deve impactar diretamente as alianças e estratégias políticas para o próximo ciclo eleitoral.
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