Projeto de lei apresentado por Carlos Gaguim (União-TO) quer enfrentar déficit estrutural de moradia ao garantir infraestrutura sanitária como item essencial nas residências populares. Censo aponta 1,4 milhão de lares sem banheiro no país.
A precariedade sanitária que atinge milhões de brasileiros voltou ao centro do debate legislativo com o Projeto de Lei nº 302/2024, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO). A proposta, em análise na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara, busca alterar a legislação do programa Minha Casa, Minha Vida para tornar prioritária a construção ou reforma de banheiros privativos e a garantia de infraestrutura sanitária nas moradias entregues.
De acordo com o texto, a medida atende a princípios constitucionais como o direito à moradia digna, à saúde e à dignidade da pessoa humana. O relator da matéria classificou a iniciativa como uma ação de “profundo alcance social e urbanístico”, elogiando o conteúdo “humanitário e necessário” do projeto.
Déficit sanitário escancarado
O diagnóstico da carência estrutural é reforçado pelos dados do Censo Demográfico 2022, divulgado pelo IBGE: 1,4 milhão de domicílios no Brasil ainda não possuem banheiro de uso exclusivo. A ausência de saneamento adequado compromete a saúde pública, agrava a vulnerabilidade social e atinge principalmente comunidades periféricas e áreas de menor renda.
O parlamentar tocantinense tem defendido publicamente a urgência da proposta.
“Estamos falando do básico. Ninguém pode viver com dignidade sem acesso ao mínimo de infraestrutura sanitária. É preciso romper com o ciclo de invisibilidade social que afeta milhões de brasileiros”, declarou Gaguim.
Tramitação e impacto esperado
O projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Desenvolvimento Urbano e segue para deliberação dos parlamentares. A expectativa é de que avance com celeridade, diante do forte apelo social e da relevância do tema no enfrentamento das desigualdades.
Para o autor do texto, a aprovação da proposta é um passo decisivo para garantir que os programas habitacionais do governo federal cumpram sua função social de forma plena.
“Nosso mandato segue comprometido com a dignidade, a saúde e a qualidade de vida das famílias brasileiras. Garantir banheiros e saneamento é garantir humanidade”, reforçou o deputado.
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