A Prefeitura de Palmas emitiu nesta terça-feira (27) uma nota oficial desmentindo informações que circulam sobre uma suposta tentativa da prefeita Cinthia Ribeiro de impedir a realização do show de réveillon promovido pelo Governo do Estado em Taquaralto. Segundo a administração municipal, a acusação, difundida por membros da equipe de comunicação do governador, é “totalmente inverídica” e desprovida de fundamento.
De acordo com a Prefeitura, no dia 9 de dezembro, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano recebeu formalmente o pedido de autorização para o uso do estacionamento do Ginásio Ayrton Senna, localizado em Taquaralto, para a realização do evento no dia 30 de dezembro. O requerimento foi protocolado pela Secretaria Estadual de Turismo e segue em análise, conforme as normas municipais vigentes.
Normas técnicas para eventos
A gestão municipal esclareceu que a realização de eventos temporários de grande porte, como o show de réveillon, depende da observância de critérios técnicos e administrativos estabelecidos pelo Decreto Municipal nº 2.516, de 24 de maio de 2024. Entre as exigências listadas no decreto estão:
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), obrigatória para assegurar a regularidade das estruturas;
- Croquis ou projetos das instalações e memorial descritivo, detalhando o planejamento do evento;
- Informações sobre a natureza do evento, indicando se será gratuito ou terá cobrança de ingresso;
- Definição de horário e data, incluindo início e término;
- Estimativa de público, faixa etária esperada e plano de segurança e higiene;
- Protocolos e autorizações de órgãos como o Corpo de Bombeiros, SAMU e Polícia Militar.
A íntegra do decreto está disponível para consulta no site do Diário Oficial de Palmas.
Resposta à polêmica
A nota oficial da Prefeitura também rebateu as acusações de que a análise do pedido teria motivações políticas. “Não há qualquer espécie de picuinha ou ação política envolvida”, pontuou o comunicado, ressaltando que a gestão municipal age com base em critérios técnicos e nas boas práticas de administração pública.
Para a Prefeitura, o caso evidencia uma tentativa de criar um embate político entre as duas esferas de governo. “O que se observa, de forma inequívoca, é a estrita observância às leis e à responsabilidade administrativa, princípios que norteiam a atuação da gestão municipal”, afirmou.
Impacto na realização do evento
Apesar do impasse, a Prefeitura reforçou que está aberta ao diálogo e disposta a colaborar para que o evento seja realizado com segurança e dentro dos parâmetros legais. “Estamos à disposição para atender aos interesses públicos e garantir que a população de Palmas e região possa celebrar o ano novo com tranquilidade”, concluiu o comunicado.
O show de réveillon, organizado pelo Governo do Estado, está previsto para acontecer no estacionamento do Ginásio Ayrton Senna, em Taquaralto. O evento promete atrair grande público e marcar a celebração da virada de ano na região sul de Palmas. Até o fechamento desta matéria, não houve posicionamento oficial do Governo do Estado sobre o cumprimento das exigências técnicas mencionadas pela Prefeitura.
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