Em meio às investigações da CPI das Apostas Esportivas, conhecida como CPI das Bets, o Congresso Nacional voltou a debater a legalização dos jogos de azar no Brasil, incluindo a liberação de cassinos, bingos e jogo do bicho. A movimentação ocorre em meio à pressão de setores empresariais e políticos que veem na regulamentação uma saída para aumento de arrecadação e formalização de uma atividade já presente no país.
A discussão esbarra, no entanto, na resistência da bancada evangélica, que tem ampliado articulações para impedir o avanço da proposta na Câmara e no Senado. O tema é considerado sensível e tem provocado reações em plenário e nas comissões temáticas.
— Não se trata apenas de liberar cassinos. Estamos falando de impactos sociais, lavagem de dinheiro e destruição de famílias — afirmou a senadora Dorinha Seabra (União-TO), durante reunião recente da Comissão de Educação, onde manifestou preocupação com o aliciamento de jovens por plataformas de apostas.
A nova rodada de debates legislativos sobre o tema ocorre em paralelo à CPI das Bets, instalada no Senado Federal, que apura denúncias de manipulação de resultados no futebol brasileiro e o envolvimento de casas de apostas estrangeiras em fraudes milionárias. A comissão já ouviu jogadores, dirigentes de clubes e representantes de plataformas digitais, com previsão de depoimentos mais incisivos nas próximas semanas.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO), vice-presidente da Frente Parlamentar do Turismo, é um dos defensores da regulamentação dos jogos como estratégia para impulsionar o setor hoteleiro e atrair investimentos internacionais.
— É uma oportunidade de gerar emprego, turismo e aumentar a arrecadação. Não podemos permitir que o Brasil continue perdendo bilhões para países vizinhos que já regularizaram — declarou Gomes à imprensa, ressaltando que o debate deve avançar com responsabilidade.
Interesses divergentes
O projeto de lei que trata da legalização dos jogos está parado no Senado desde 2022, após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados com votos de partidos de centro e parte da oposição. A retomada da tramitação agora tenta se beneficiar do foco público sobre as apostas esportivas — segmento já regularizado parcialmente no Brasil — para ampliar a discussão sobre outras modalidades.
Relatores ligados ao setor empresarial defendem um modelo de concessões regionais para cassinos-resort, como ocorre em Las Vegas (EUA) e Macau (China). A proposta, no entanto, é vista com desconfiança por parte do Ministério Público e de entidades religiosas.
Próximos passos
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda não sinalizou se pautará a proposta no plenário. A expectativa é que audiências públicas sejam retomadas nas próximas semanas, com participação de especialistas em saúde pública, economia, turismo e segurança.
Enquanto isso, a CPI das Bets continua a levantar dados que podem influenciar o debate. Para integrantes da comissão, a ausência de regulação clara favorece crimes financeiros e dificulta o rastreio de recursos ilícitos, especialmente em plataformas sediadas fora do país.
A legalização dos jogos, portanto, avança em um cenário de disputas políticas, pressões externas e tensões entre agendas econômicas e morais.
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