Assembleia Legislativa aprova projeto que amplia acesso a exames laboratoriais e fortalece atuação de profissionais da Nutrição no estado
A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei nº 291/2023, que obriga os planos de saúde a custearem exames laboratoriais solicitados por nutricionistas. A proposta, apresentada pelo deputado estadual Olyntho Neto (Republicanos), busca garantir respaldo legal para uma prática que, embora prevista na legislação federal da categoria, enfrenta resistência por parte das operadoras de saúde.
O texto foi aprovado por unanimidade em dois turnos e segue agora para sanção do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). Caso vire lei, o Tocantins se junta a outros estados que já aprovaram legislações semelhantes, em resposta à lacuna deixada pelas normas nacionais.
Atualmente, as operadoras são obrigadas a cobrir apenas exames solicitados por médicos ou dentistas. A nova medida garante que profissionais de Nutrição também possam requisitar testes bioquímicos fundamentais para o acompanhamento dietoterápico, como hemogramas, dosagens de glicemia e proteínas totais — ferramentas essenciais para diagnóstico e monitoramento do estado nutricional de pacientes.
A proposta se baseia na Lei Federal nº 8.234/91, que reconhece a competência do nutricionista para solicitar exames laboratoriais. Com a aprovação na Assembleia, o objetivo é fortalecer políticas de prevenção de doenças, como obesidade e diabetes, e ampliar o acesso da população aos serviços oferecidos por esses profissionais.
O texto aprovado é resultado de articulação política e institucional com conselhos da categoria, que vêm pressionando por mudanças semelhantes em nível federal. Um projeto com teor similar, o PL nº 5881/2019, aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Agora, a expectativa recai sobre a sanção governamental, etapa final para que a norma passe a valer em todo o estado.
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