Três projetos de lei foram aprovados, além de uma indicação do vereador Canhoto da Patrol, outros três projetos de lei foram encaminhados para as comissões da Casa
- Redação
Os vereadores da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins aprovaram esta semana uma série de matérias, adiantando a pauta de votação nesta reta final do ano. Três projetos de lei foram aprovados, além de uma indicação do vereador Canhoto da Patrol, outros três projetos de lei foram encaminhados para as comissões da Casa.
Todos os projetos de lei aprovados na sessão da última segunda-feira, 25, são de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 47/19 foi aprovado em 2º turno de discussão e votação. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.575.695,19 no orçamento vigente do município. Um outro projeto aprovado em 2º turno (PL 50/190 também dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 80 mil no orçamento vigente.
Já o PL 54/19 altera uma Lei Municipal que regulamenta os plantões médicos no âmbito do Hospital Municipal de Colinas. Este projeto foi aprovado em primeira votação pelos parlamentares.
Comissões
Outros projetos foram encaminhados às comissões, é o caso do PL nº 56/19 de autoria do Executivo que autoriza a desafetação e doação de área urbana ao estado do Tocantins, visando a ampliação do Instituto Médico Legal (IML).
O PL nº 57/19, por sua vez, cria projeto de lotes para fins de moradia, e autoriza o Poder Executivo a desafetar áreas de sua propriedade para esta finalidade. No mesmo sentido, o PL nº 58/19 altera uma lei municipal, criando projeto de doação de lotes para fins de moradia popular.
Indicação
também na mesma sessão, os parlamentares aprovaram por unanimidade uma indicação de autoria do vereador Canhoto da Patrol que requer construção de uma faixa de pedestre na Avenida Tocantins, próximo à praça da rodoviária.
