8 de novembro de 2023-
A multa de R$ 22,9 milhões foi aplicada após relatório do PL pedir anulação de votos sem indicar prova de fraude.
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A multa de R$ 22,9 milhões foi aplicada após relatório do PL pedir anulação de votos sem indicar prova de fraude.
O prazo limite para a Corte atestar oficialmente a vitória do candidato eleito é dia 19, segundo o cronograma da Justiça Eleitoral. No entanto, neste ano, foi antecipada, ocorrendo nesta segunda.
O ministro chegou a determinar a prisão temporária do cacique, pelo prazo inicial de dez dias, pela acusação de condutas ilícitas em atos antidemocráticos.
Outros membros do Supremo, como Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, decano da Corte, também prestigiaram o evento, assim como o presidente do TCU, Bruno Dantas.
Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, a medida é discriminatória, promove a categorização de presos e fortalece desigualdades.
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