4 de abril de 2024-
Ao todo foram cumpridos, em Palmas, 5 Mandados de Busca e Apreensão e 5 Mandados de intimação expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins
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Ao todo foram cumpridos, em Palmas, 5 Mandados de Busca e Apreensão e 5 Mandados de intimação expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório devido ao segurado
O nível do dano e, em consequência, o grau do maior esforço, não interferem na concessão do benefício
Desde o dia 29 de julho, é possível requerer o benefício utilizando documentação médica, sem perícia presencial.
Em meio a uma série de informações falsas que circulam nas redes sociais, o professor e advogado Raul de Araújo Albuquerque traz um panorama sobre o assunto.
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