Calendário Eleitoral: Ocupantes de cargos públicos devem observar prazos para desincompatibilização

Na medida em que vamos ficando mais próximos à realização das eleições municipais de 2024, vão se esgotando os prazos para que os agentes públicos que pretendem concorrer a cargos eletivos de vereadores, prefeitos e vice-prefeitos deixem seus cargos