Deputado é designado relator de PEC que permite ao Congresso suspender decisões do STF
Decisão segue a linha de projetos que visam limitar o alcance das decisões da Suprema Corte
Sexta, 06 de março de 2026
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Assembleia deve definir nesta semana as comissões e orçamento 2021
O orçamento do Tocantins para o exercÃcio 2021 será votado nesta próxima quarta-feira, 10, e também as comissões
CCJ aprova PL que inclui pedofilia na Lei de Crimes Hediondos
Os crimes devem ser cumprida inicialmente em regime fechado e é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança
Comissão tramita PL de Damaso que solicita federalização de quatro principais rodovias de escoamento de grãos; PA-287, TO-335, TO-010 e TO-222
Atualmente os trechos são usados para o escoamento de grãos, mas emprega inúmeras dificuldades para quem traça o percurso.
PEC da Anistia (PEC do Perdão), é aprovada pela CCJ da Câmara; entenda do que se trata
O texto segue para uma comissão especial, depois ao plenário e, por último, caso aprovada, ao Senado.
