PEC da Anistia (PEC do Perdão), é aprovada pela CCJ da Câmara; entenda do que se trata
O texto segue para uma comissão especial, depois ao plenário e, por último, caso aprovada, ao Senado.
O texto segue para uma comissão especial, depois ao plenário e, por último, caso aprovada, ao Senado.
Atualmente os trechos são usados para o escoamento de grãos, mas emprega inúmeras dificuldades para quem traça o percurso.
Os crimes devem ser cumprida inicialmente em regime fechado e é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança
O orçamento do Tocantins para o exercício 2021 será votado nesta próxima quarta-feira, 10, e também as comissões