24 de agosto de 2024-
Decisão segue a linha de projetos que visam limitar o alcance das decisões da Suprema Corte
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Decisão segue a linha de projetos que visam limitar o alcance das decisões da Suprema Corte
O orçamento do Tocantins para o exercÃcio 2021 será votado nesta próxima quarta-feira, 10, e também as comissões
Os crimes devem ser cumprida inicialmente em regime fechado e é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança
Atualmente os trechos são usados para o escoamento de grãos, mas emprega inúmeras dificuldades para quem traça o percurso.
O texto segue para uma comissão especial, depois ao plenário e, por último, caso aprovada, ao Senado.
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