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Tag:Ccj

Deputado é designado relator de PEC que permite ao Congresso suspender decisões do STF

Decisão segue a linha de projetos que visam limitar o alcance das decisões da Suprema Corte
Ricardo Fernandes Almeida -

Assembleia deve definir nesta semana as comissões e orçamento 2021

O orçamento do Tocantins para o exercício 2021 será votado nesta próxima quarta-feira, 10, e também as comissões
Ricardo Fernandes Almeida -

CCJ aprova PL que inclui pedofilia na Lei de Crimes Hediondos

Os crimes devem ser cumprida inicialmente em regime fechado e é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança
Ricardo Fernandes Almeida -

Comissão tramita PL de Damaso que solicita federalização de quatro principais rodovias de escoamento de grãos; PA-287, TO-335, TO-010 e TO-222

Atualmente os trechos são usados para o escoamento de grãos, mas emprega inúmeras dificuldades para quem traça o percurso.
Ricardo Fernandes Almeida -

PEC da Anistia (PEC do Perdão), é aprovada pela CCJ da Câmara; entenda do que se trata

O texto segue para uma comissão especial, depois ao plenário e, por último, caso aprovada, ao Senado.
Ricardo Fernandes Almeida -

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STF mantém prisão preventiva de Eduardo Siqueira Campos e nega pedido de conversão para regime domiciliar

Decisão do ministro Cristiano Zanin representa mais um revés jurídico para o prefeito afastado de Palmas, preso desde 27...
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