12 de junho de 2024-
Envolvidos poderão responder pelo crime de contrabando, que envolve importação, exportação, armazenamento e comercialização
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Os cinco diretores da agência votaram para que a vedação, em vigor desde 2009, continue no país
Texto ficará disponível para contribuições por 60 dias, a partir de 12/12. Qualquer pessoa interessada pode participar.
Propaganda de vendas de cigarros eletrônicos é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Mercadoria incluía diversos produtos falsificados e cigarros eletrônicos.
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