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Tag:Direito

Direitos e deveres em caso de arrependimento de compras: o que consumidores e empresários precisam saber

Direito se aplica a partir da data de recebimento do produto ou contratação do serviço, oferecendo uma proteção adicional ao comprador
Ricardo Fernandes Almeida -

Professor Pós-Dr João Portelinha se torna o primeiro titular do curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins

Defesa de sua titularidade acadêmica foi avaliada por uma banca multidisciplinar que resultou na aprovação do profissional
Ricardo Fernandes Almeida -

Especialista em direito criminal explica a nova lei da saidinha

Nova legislação fez alterações importantes no texto original, de 1984
Ricardo Fernandes Almeida -

Como designar parte do Imposto de Renda para doação; advogado tributarista, Lucas Nóbrega, explica dedução

É possível fazer doações direto na declaração do Imposto de Renda
Ricardo Fernandes Almeida -

Justiça Federal condena o Conselho Seccional da OAB no Tocantins a indenizar Delegado de Polícia por danos morais e anula desagravo ilegal

Na mesma sentença, o Juízo Federal declarou a nulidade do desagravo, proferido contra a autoridade policial, aprovado pelo Conselho Seccional referido tendo em vista a ilegalidade do ato.
Ricardo Fernandes Almeida -

Planejamento Previdenciário: o que isso significa?

Na edição do "Se Liga Cidadão" de hoje, o advogado Raul Albuquerque traz clareza a uma dúvida muito comum: o que é o Planejamento Previdenciário?
Ricardo Fernandes Almeida -

Negligência médica: Como é possível comprovar?

Quando um paciente sofre danos devido ao descaso ou negligência de um médico, é essencial comprovar a negligência para ter direito a um processo...
Ricardo Fernandes Almeida -

STF tem cinco votos para afastar criminalização do porte de maconha para consumo próprio

Até o momento, cinco ministros consideram inconstitucional a criminalização do porte de maconha para consumo próprio, e um entende que o artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) é válido.
Ricardo Fernandes Almeida -
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