Justiça Federal condena o Conselho Seccional da OAB no Tocantins a indenizar Delegado de Polícia por danos morais e anula desagravo ilegal
Na mesma sentença, o Juízo Federal declarou a nulidade do desagravo, proferido contra a autoridade policial, aprovado pelo Conselho Seccional referido tendo em vista a ilegalidade do ato.