8 de julho de 2024-
Direito se aplica a partir da data de recebimento do produto ou contratação do serviço, oferecendo uma proteção adicional ao comprador
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Direito se aplica a partir da data de recebimento do produto ou contratação do serviço, oferecendo uma proteção adicional ao comprador
Defesa de sua titularidade acadêmica foi avaliada por uma banca multidisciplinar que resultou na aprovação do profissional
Nova legislação fez alterações importantes no texto original, de 1984
É possível fazer doações direto na declaração do Imposto de Renda
Na mesma sentença, o Juízo Federal declarou a nulidade do desagravo, proferido contra a autoridade policial, aprovado pelo Conselho Seccional referido tendo em vista a ilegalidade do ato.
Na edição do "Se Liga Cidadão" de hoje, o advogado Raul Albuquerque traz clareza a uma dúvida muito comum: o que é o Planejamento Previdenciário?
Quando um paciente sofre danos devido ao descaso ou negligência de um médico, é essencial comprovar a negligência para ter direito a um processo legal. Mas como é possível comprovar esse tipo de…
Até o momento, cinco ministros consideram inconstitucional a criminalização do porte de maconha para consumo próprio, e um entende que o artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) é válido.
A honraria é destinada a agraciar cidadãos e instituições que tenham prestado relevantes serviços à Justiça do Trabalho e, em especial, ao TRT10, que tem jurisdição sobre o Distrito Federal e o estado…
A suspensão temporária de serviços regulados pela Anatel pode ser solicitada, gratuitamente, no SAC das empresas fornecedoras
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