Direitos e deveres em caso de arrependimento de compras: o que consumidores e empresários precisam saber
Direito se aplica a partir da data de recebimento do produto ou contratação do serviço, oferecendo uma proteção adicional ao comprador
Direito se aplica a partir da data de recebimento do produto ou contratação do serviço, oferecendo uma proteção adicional ao comprador
Defesa de sua titularidade acadêmica foi avaliada por uma banca multidisciplinar que resultou na aprovação do profissional
Nova legislação fez alterações importantes no texto original, de 1984
É possível fazer doações direto na declaração do Imposto de Renda
Na mesma sentença, o Juízo Federal declarou a nulidade do desagravo, proferido contra a autoridade policial, aprovado pelo Conselho Seccional referido tendo em vista a ilegalidade do ato.
Até o momento, cinco ministros consideram inconstitucional a criminalização do porte de maconha para consumo próprio, e um entende que o artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) é válido.
A honraria é destinada a agraciar cidadãos e instituições que tenham prestado relevantes serviços à Justiça do Trabalho e, em especial, ao TRT10, que tem jurisdição sobre o Distrito Federal e o estado do Tocantins.
A suspensão temporária de serviços regulados pela Anatel pode ser solicitada, gratuitamente, no SAC das empresas fornecedoras
As relações afetivas estão em constante mudança, sendo imprescindível que o direito acompanhe e esclareça os novos contornos familiares.
Independentemente da área, existe um detalhe importantíssimo nas relações de acordos, os famosos "Contratos e Distratos".
Dallagnol foi primeiro parlamentar a perder mandato na atual legislatura
Na edição do "Se Liga Cidadão" de hoje, o advogado Raul Albuquerque traz clareza a uma dúvida muito comum: o que é o Planejamento Previdenciário?
Decisão tem efeito imediato para trabalhadores da enfermagem do serviço público e estabelece o prazo até o início do mês de julho para que a iniciativa privada providencie o pagamento do piso mediante acordos coletivos
As doenças psiquiátricas, como depressão e ansiedade, podem ocasionar incapacidade para o trabalho. Assim, os segurados possuem direitos aos benefícios do INSS.
Direito é previsto na CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas e regulado pela NR-15 - Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho.
Raul Albuquerque traz clareza a uma dúvida muito comum: Morte acidental por embriaguez, descarta pagamento do seguro de vida, sim ou não?
Saiba mais sobe a possibilidade de incluir os salários de contribuição anteriores a julho de 1994, início do Plano Real, na sua aposentadoria.
"Se o INSS demorar mais de 90 dias para analisar o caso, o beneficiário tem direito de entrar com um mandado de segurança para que o INSS seja obrigado a analisar o caso".
O especialista ainda explica que a porcentagem com base no salário de quem oferta a pensão, não é o fator principal.
O nível do dano e, em consequência, o grau do maior esforço, não interferem na concessão do benefício
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório devido ao segurado
Os benefícios das vagas são de bolsa de R$ 1.000,00 e R$ 200,00 de auxílio transporte
Um tema muito debatido no mundo da Medicina e do Direito, trata-se da troca acidental de crianças na maternidade
Ele foi morto em tentativa de assalto a um supermercado no Rio de Janeiro
Uma problemática muito conhecida do mundo jurídico veio à tona, qual seja, o dilema entre os direitos coletivos e individuais