Caso do cão Orelha expõe limites da justiça juvenil e da comoção pública
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Sexta, 06 de março de 2026
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Para pesquisadores, paÃs deu um passo importante com publicação do Estatuto da Criança e Adolescente
Eleição dos Conselhos Tutelares acontece no dia 1º de outubro com a utilização de urnas eletrônicas
As eleições dos membros do Conselho Tutelar são de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente...
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