Os condutores com exame toxicológico vencido têm até 30 dias para regularizar a situação após o prazo de vencimento, conforme o art.165-B do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A aplicação da 1ª fase, com prova objetiva, está prevista para 26 de fevereiro. Já a 2ª, no qual os candidatos farão uma prova prático profissional, será em 30 de abril.