Governo do Tocantins reduz de 27% para 18% alíquota de ICMS de prestação de serviços em comunicação
Anteriormente, foi reduzido o ICMS sobre álcool e gasolina de 29% para 18% e, também, da energia elétrica, de 25%...
Sábado, 05 de setembro de 2026
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Governo do Tocantins reduz alíquota de ICMS de gado bovino a menos de 5%
Medida aprovada atende aos pedidos dos produtores pela redução da alíquota do ICMS para saídas interestaduais realizadas com gado bovino.
Redução do ICMS na conta da energia elétrica e telecomunicações é declarada inconstitucional pelo STF
No Estado, a alíquota de ICMS na conta de energia elétrica é de 25% e 27% para comunicações e passou...
