Governo adota MP de Incentivo fiscal de até 75% para alimentos e operações de autopeças
Medida entrou em vigor nesta segunda-feira,18, com a publicação da alteração da Lei no Diário Oficial do Tocantins.
Terça, 21 de julho de 2026
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Anteriormente, foi reduzido o ICMS sobre álcool e gasolina de 29% para 18% e, também, da energia elétrica, de 25%...
Governo do Tocantins reduz alíquota de ICMS de gado bovino a menos de 5%
Medida aprovada atende aos pedidos dos produtores pela redução da alíquota do ICMS para saídas interestaduais realizadas com gado bovino.
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