10 de julho de 2024-
Ação está em andamento na Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
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Ação está em andamento na Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Apesar das comparações, cada município possui cobranças individuais definidas internamente
Além dos descontos, portuenses também concorrem a prêmios através das Campanha Natal Feliz e a Campanha Show de Prêmios de Luzimangues
De acordo com o secretário de Finanças, Rogério Ramos, a decisão foi tomada devido à impossibilidade de novo adiamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
Os contribuintes que se enquadram no benefÃcio da isenção do IPTU, têm até o dia 31 de julho, para realizar o requerimento
O novo vencimento será no dia 15 de junho e novo decreto regulamentando a prorrogação
O pagamento pode ser realizado em agências lotéricas ou nos bancos conveniados, inclusive por aplicativo
Os valores das despesas municipais são rateados com a população, de forma que possam ser assistidos pelo poder público
A medida aprovada tem como objetivo principal a redução expressiva de ações de execução fiscal com pequenos valores. O processo executivo possui um custo elevado tanto para o Município quanto para o Poder…
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