24 de agosto de 2024-
Decisão segue a linha de projetos que visam limitar o alcance das decisões da Suprema Corte
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Decisão segue a linha de projetos que visam limitar o alcance das decisões da Suprema Corte
Ele é suspeito do ato infracional de importunação sexual e foi abordado, quando se encontrava em sua residência
Foi iniciado um profundo debate jurídico/institucional acerca da origem do novo representante (MP ou OAB)
Nas audiências públicas, o relator poderá determinar se os trabalhos serão presenciais ou virtuais
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