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Tag:Judiciário

Deputado é designado relator de PEC que permite ao Congresso suspender decisões do STF

Decisão segue a linha de projetos que visam limitar o alcance das decisões da Suprema Corte
Ricardo Fernandes Almeida -

Polícia Civil cumpre mandado de internação; Adolescente é suspeito de importunação sexual

Ele é suspeito do ato infracional de importunação sexual e foi abordado, quando se encontrava em sua residência
Ricardo Fernandes Almeida -
Geral

Em debate: O Quinto Constitucional na interface do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Foi iniciado um profundo debate jurídico/institucional acerca da origem do novo representante (MP ou OAB)
Ricardo Fernandes Almeida -

Supremo Tribunal retoma trabalhos 100 % presenciais nesta quarta-feira

Nas audiências públicas, o relator poderá determinar se os trabalhos serão presenciais ou virtuais
Ricardo Fernandes Almeida -

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