Advogado Rodrigo do Vale Almeida, explica sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos
A Nova Lei de Licitações, nº 14.133/21, que deve entrar plenamente em vigor no final deste ano, tem gerado reflexos...
Terça, 21 de julho de 2026
Tudo sobre: Lei
Comissão celebra cinco anos da Lei Geral de Proteção de Dados
A lei é um marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil....
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Lei que resguarda diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para Autistas no Tocantins é sancionada
O Estado do Tocantins possui três Centros Especializados de Reabilitação (CER), em Palmas, Colinas e Araguaína.
Estado sanciona Lei que obriga condomínios a comunicar órgãos de segurança pública sobre maus-tratos a animais
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